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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 17 MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
22/05/2023 13h01
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO GARÇAS- BARRA-PREVI.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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LEI Nº 4.756 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 18h54
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.757 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h01
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.758 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.759 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.760 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h04
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04, 05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.761 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h06
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 09 e 10, Quadra DEP 1/1, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.762 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h07
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1, com área de 8.100 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.763 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 15h52
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.764 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h01
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 1/1, com área de 2.700 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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