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LEI Nº 4.805 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.806 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
19/04/2024 17h40
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 4.806, de 19 de dezembro de 2023 (LOA), publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 26/12/2023 (terça-feira) – Edição Nº 3235, Páginas 98 a 101, tendo em vista que quando da publicação não havia sido analisadas as proposituras de veto às emendas que foram apresentadas pelo Legislativo Municipal, devendo constar conforme segue. Desconsidera-se a publicação realizada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT, Edição nº 3269, dia 07/02/2024, págs. 207 a 21O.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.807 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h31
Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.808 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h32
Dispõe sobre a destinação de emendas parlamentares e celebração de termo de fomento com as entidades que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.809 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.810 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h34
Cria o Conselho Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
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LEI Nº 4.811 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h44
Dá nova denominação às vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho.
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LEI Nº 4.812 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h46
Altera dispositivos da Lei nº 4.015, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.813 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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LEI Nº 4.814 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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07/03/2024 16h48
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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