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LEI Nº 4.795 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h34
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº 4.796 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.797 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.798 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 4.799 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h53
Dispõe sobre a criação de programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 4.800 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 14h57
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.801 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 15h00
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.
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LEI Nº 4.802 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
21/12/2023 15h02
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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LEI Nº 4.803 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.804 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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