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LEI Nº 4.775 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h41
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos Lotes 13, 14, 15 e 16, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.776 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h42
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do Lote OS, 06, Quadra SER 1/3, com área de 5.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.777 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 16h44
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 01, 02, 03 e 04, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.778 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/11/2023 16h47
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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LEI Nº 4.779 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 16h52
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022- 2025 para o período 2024-2025 e altera os anexos II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações.
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LEI Nº 4.780 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 16h53
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e altera os anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.
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LEI Nº 4.781 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 16h54
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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LEI Nº 4.782 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/11/2023 17h02
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera o anexo II - F da Lei nº 4. 71 5 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações.
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LEI Nº 4.783 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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29/11/2023 17h03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.784 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/11/2023 17h16
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.
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