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INDICAÇÃO 499/2023 PAULO BENTO DE MORAIS
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por giceli
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última modificação
27/07/2023 12h53
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PUBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com regime de Urgência, que seja feito a Pavimentação asfáltica na Rua São Lucas, Bairro Jardim Nova Barra Norte, no qual se encontra imagem anexa da via pública em comento.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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DECRETO Nº 5.215/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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27/07/2023 17h15
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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PROJETO DE LEI N° 072/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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27/07/2023 17h27
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENClONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 26 JUNHO DE 2023
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por giceli
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27/07/2023 17h48
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 11 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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10/01/2024 17h22
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE MENCIONA.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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10/01/2024 17h36
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITO NO MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2023 MURILO VALÕES METELLO
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por giceli
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08/12/2023 15h02
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRAGARCENSE. Sra. REGINA CÉLIA MENDES DE OLIVEIRA.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2023 MURILO VALÕES METELLO
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por giceli
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08/12/2023 15h04
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRAGARCENSE. Sra. RENATA RHAIANA PADILHA
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2023 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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08/12/2023 15h10
CRIA A AÇÃO DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT EM COOPERAÇÃO COM ENTIDADE DE RECICLAGEM QUE ASSIM DESEJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/2023 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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08/12/2023 15h12
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
