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Lei Complementar nº 357 de 26 de setembro de 2023
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 15h02
Altera o art. 111, de Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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LEI Nº 4.744 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 15h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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PROJETO DE LEI N° 099/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 17h43
ALTERA ARTIGOS DA LEI N!! 3.884 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 104/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 17h45
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 106/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 17h45
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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ÍNDICE PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 2023
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 17h49
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Legislação
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INDICE DE PROJETOS DE LEIS EXECUTIVO
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ÍNDICE PROJETOS DE LEIS EXECUTIVO 2023
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PORTARIA Nº 183 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 18h05
Promove Recondução de servidor público ao cargo anteriormente ocupado e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 184 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 18h06
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de sen1iços e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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DECRETO Nº 5.097/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
08/08/2023 12h18
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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DECRETO Nº 5.124/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
08/08/2023 12h39
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
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