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LEI Nº 4.735 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
20/09/2023 15h42
Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.736 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
20/09/2023 15h43
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.737 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
20/09/2023 15h44
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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LEI Nº 4.738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h07
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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LEI Nº 4.739 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h08
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica.
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LEI Nº 4.740 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h09
Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 10 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças - CGPPPBG - e dá outras providências.
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LEI Nº 4.741 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 13h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.742 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 13h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.743 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 13h41
Regulamenta a instalação de câmeras de vigilância em condomínios no município de Barra do Garças - MT, para fins de segurança e proteção patrimonial.
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LEI Nº 4.744 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/10/2023 15h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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