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LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h52
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá outras Providências.
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LEI Nº 4.716 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.717 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.718 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h53
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.719 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.720 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.721 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.722 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.723 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h59
Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.
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LEI Nº 4.724 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 17h00
Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
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