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LEI Nº 4.705 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/07/2023 18h00
Dispõe sobre revogação da lei ordinária que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.706 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/07/2023 18h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.707 DE 04 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/07/2023 18h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.708 DE 12 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h57
Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.709 DE 12 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h56
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 4.710 DE 12 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h55
Altera a Lei Municipal nº 3.999 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMPED e dá outras providências.
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LEI Nº 4.711 DE 12 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/08/2023 15h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.712 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/08/2023 15h52
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009 que "Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências".
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LEI Nº 4.713 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/08/2023 15h53
Acrescenta inciso na Lei Ordinária nº 4. 604/2022 do Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.714 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/08/2023 15h54
Autoriza o Município de Barra do Garças (MT), por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil-RFB e/ou da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - PGFN, e dá outras providências.
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