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LEI Nº 4.694 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.695 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.696 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h37
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.697 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h38
Referendo ao Poder Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.698 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h40
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Munícipio de Barra do Garças e das outras providências.
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LEI Nº 4.699 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h41
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-militar do Centro Municipal de Ensino - Helena Esteves (CMEB).
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LEI Nº 4.700 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h42
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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LEI Nº 4.701 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h43
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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LEI Nº 4.702 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/07/2023 16h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à Delegacia de Polícia Civil quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
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LEI Nº 4.703 DE 29 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/07/2023 16h44
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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