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LEI Nº 4.684 DE 23 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
01/06/2023 16h27
Acrescenta-se inciso a Lei Municipal nº 4.081 de 05 de maio de 2019.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.685 DE 01 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/06/2023 17h45
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.686 DE 01 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/06/2023 17h47
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.687 DE 01 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/06/2023 17h48
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº.4.336 de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
22/06/2023 15h42
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.689 DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
22/06/2023 16h27
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.690 DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
22/06/2023 16h28
Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.631 de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.691 DE 06 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
22/06/2023 16h30
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.
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LEI Nº 4.692 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.693 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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