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LEI Nº 4.674 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h21
Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no município de Barra do Garças, a ser realizada, a partir do dia 25 ele novembro de cada ano.
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LEI Nº 4.675 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h22
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
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LEI Nº 4.676 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h23
Institui a semana de Combate ao Feminicídio no município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.677 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h24
Institui o Dia Municipal ele Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no Município de Barra cio Garças.
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LEI Nº 4.678 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h25
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 4.679 DE 09 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/05/2023 16h51
Dispõe sobre regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e dâ outras providências.
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LEI Nº 4.680 DE 18 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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25/05/2023 14h24
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.681 DE 18 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/05/2023 14h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.682 DE 23 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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última modificação
01/06/2023 16h25
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
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LEI Nº 4.683 DE 23 DE MAIO DE 2023
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por giceli
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01/06/2023 16h26
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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