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LEI Nº 4.664 DE 13 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h18
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.665 DE 13 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h20
Altera inciso da Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.666 DE 13 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.667 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
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por giceli
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última modificação
09/05/2023 14h53
Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.668 DE 20 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
02/05/2023 15h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 3 7 da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
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LEI Nº 4.670 DE 28 DE ABRIL DE 2023.
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por giceli
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última modificação
15/05/2023 13h39
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.672 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h07
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.673 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h19
Dispõe sobre a criação do projeto adote uma placa e dá outras providências.
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