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DECRETO Nº 5.358/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 15h38
Regulamenta a fase preparatória das contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 2021, instituindo regras para a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo e do Edital no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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DECRETO Nº 5.359/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 15h39
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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DECRETO Nº 5.361/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 15h40
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.362/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 15h41
Dispõe sobre a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização na forma eletrônica no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Barra do Garças/ MT e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.363/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 15h59
Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
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DECRETO Nº 5.364/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h04
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, e das ações para o gerenciamento de riscos das contratações regidas pela Lei 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Barra do Garças/MT.
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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DECRETO Nº 5.365/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
06/03/2024 16h06
Dispõe sobre a situação de emergência nas áreas do Município de Barra do Garças-MT, afetadas pela falta de chuva, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.803 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 15h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.811 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h44
Dá nova denominação às vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2024
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LEI Nº 4.814 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
07/03/2024 16h48
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.
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Leis Ordinárias - 2024
