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LEI Nº 4.719 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.720 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.721 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.722 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.723 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 16h59
Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.724 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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última modificação
29/08/2023 17h00
Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.725 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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29/08/2023 17h01
Altera o artigo 3° da Lei nº 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.726 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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29/08/2023 17h02
Institui a semana municipal de conscientização sobre o "agosto Lilás" no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 04 DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
15/03/2024 14h30
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 15 DEZEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
15/03/2024 14h34
REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DOS PRESTADORES E DOS TOMADORES DESSES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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