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PROJETO DE LEI N° 012/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
19/03/2024 15h28
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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INDICAÇÃO 449/2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 13h24
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇASMT, com cópia ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MA TO GROSSO e ao DEPUTADO ESTADUAL MAX RUSSI, requerendo a instalação de Poços Artesianos e um Reservatório de Água, com capacidade para 200.000 (duzentos mil) litros, destinados ao atendimento de 39 (trinta e nove) famílias que residem no Assentamento Wilmar Peres de Farias, sito no Distrito de Yale dos Sonhos, Município de Barra do Garças-MT.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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INDICAÇÃO 450/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 13h25
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando fazer Reparos no telhado do banheiro masculino do Parque das Águas.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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INDICAÇÃO 454/2023 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 13h27
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, requerendo a substituição dos semáforos por novos, erradicar a poluição visual no perímetro urbano de Barra do Garças-MT e finalizar a pavimentação da via pública que liga Bairro Abel Lira ao Bairro Jardim Nova Barra do Garças, conforme solicitado pelo munícipe Sr. Pedro na Audiência Pública da LDO, na data de 05.06.2023.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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INDICAÇÃO 455/2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 13h28
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação o Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres em todas as vias públicas beneficiadas com o micro revestimento asfáltico.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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REQUERIMENTO 038/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 13h32
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS-MT, para que seja informado o Ente Público responsável pelo antigo prédio da Escola Maria Nazaré, localizada na Rua Francisco Albuquerque, Bairro Jardim Pitaluga, para que promova a devida manutenção da edificação em comento que, atualmente, se trata de local abandonado, servindo de abrigo para moradores de rua e depósito de entulhos, o que gera insegurança para os moradores da região.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2023
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PORTARIA Nº 134 DE 19 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/06/2023 14h27
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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LEI Nº 4.692 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.693 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.694 DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
28/06/2023 12h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
