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LEI Nº 4.669 DE 26 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h04
Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.672 DE 28 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
11/05/2023 17h07
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Lei Complementar nº 349 de 28 de abril de 2023
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por giceli
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última modificação
12/05/2023 12h31
Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do Município de Barra do Garças, nos artigos que menciona.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2023
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Resoluções 2023
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por giceli
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publicado
28/02/2023
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última modificação
28/02/2023 16h27
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Legislação
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Resoluções
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INDICAÇÃO 204/2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 12h17
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Brasil, Quadra 285, Lote 15, próximo à Escola Helena Esteves no Bairro Jardim Nova Barra.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2023
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PORTARIA Nº 080 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 13h07
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 081 DE 03 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 13h08
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em virtude do feriado da Sexta-feira Santa e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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PORTARIA Nº 082 DE 03 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 13h09
Dispõe sobre a remoção de servidor e de outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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LEI Nº 4.638 DE 08 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h18
Dispõe sobre a autorização ao Município de Barra do Garças/MT, para firmar Convênio de Cooperação Técnica com 5º COMANDO REGIONAL 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
