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DECRETO Nº 5.287/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
17/10/2023 15h20
Retifica o artigo 1 º do Decreto nº 5.185, de 16 de Maio de 2023 e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 188 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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17/10/2023 15h47
Dispõe sobre a nomeação de função gratificada a servidor e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 190 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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17/10/2023 16h01
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora que menciona.
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PORTARIA Nº 191 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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17/10/2023 16h03
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniária do servidor que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 192 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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por giceli
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17/10/2023 16h04
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 105/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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18/10/2023 14h46
ALTERA E ACRESCETA INCISO A LEI MUNICIPAL 2 4.728 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUERIMENTO 018/2023 PAULO BENTO DE MORAIS
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por giceli
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22/03/2023 17h44
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CORPO DE BOMBEIROS e a DEFESA CIVIL, SOLICITANDO CÓPIA NA ÍNTEGRA do último estudo de Zonas Urbanas de riscos de deslizamentos devidos as partes de construções de moradias serem serranas.
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REQUERIMENTO 019/2023 PAULO BENTO DE MORAIS
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por giceli
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22/03/2023 17h46
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO (contratos, aditivos, empenhos, pagamentos realizados) DA EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLÓGICA LTDA, empresa está responsável por prestar serviços de locação, gerenciamento de frota, prestação de serviço e fornecimento de crédito para aquisição de combustíveis, peças, acessórios para os veículos do município.
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REQUERIMENTO 020/2023 PAULO BENTO DE MORAIS
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por giceli
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última modificação
22/03/2023 17h49
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO (contratos, aditivos, empenhos, pagamentos realizados) DA EMPRESA CLEAN MASTER, empresa está responsável pela limpeza e coleta do lixo no município.
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REQUERIMENTO 021/2023 Dr. GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
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por giceli
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última modificação
22/03/2023 17h51
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE FINANÇAS, solicitando uma fiscalização mais rigorosa nos veículos que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por meio de plataformas tecnológicas no Município de Barra do Garças, a fim de fazer cumprir a Lei Municipal nº 4092, de 6 de junho de 2019 e suas alterações, pois, tenho recebido inúmeras reclamações de veículos em desacordo com a referida norma regulamentadora.
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