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DECRETO Nº 5.404/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/04/2024 16h51
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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PROJETO DE LEI N° 020/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h04
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 021/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h09
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 022/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h12
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI N° 023/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h13
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 FEVEREIRO DE 2024
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por giceli
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última modificação
05/04/2024 16h43
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 2l DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projetos de Lei Complementar 2024
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PROJETO DE LEI N° 097/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 15h35
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2023 HADEILTON TANNER ARAUJO
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 19h37
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA BARRAGARCENSE. Sra. ÂNGELA MARINA DE SOUSA FERREIRA
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2023 JOICE CAMPOS MARTINS
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 19h41
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA BARRAGARCENSE. Sr. SIDNEY PEREIRA DE CARVALHO.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2023 FLORIZAN LUIZ ESTEVES
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por giceli
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última modificação
09/10/2023 19h43
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA BARRAGARCENSE. Sr. RONEY SILVA FERRARI.
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Projeto de Resolução 2023
