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PROJETO DE LEI N° 061/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/08/2023 16h56
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 059/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/08/2023 17h02
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.631 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 058/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/08/2023 17h16
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.3.36 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 057/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/08/2023 17h25
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 052/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
04/08/2023 17h28
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 038/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
07/08/2023 14h13
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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DECRETO Nº 5.397/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h26
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-MT.
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Decretos Executivo
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Decretos 2024
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DECRETO Nº 5.398/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h28
Nomeia Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação.
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DECRETO Nº 5.399/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h30
Dispõe sobre a dilação de prazo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.400/2024 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
01/04/2024 15h32
Dispõe sobre aprovação do loteamento de acesso controlado denominado Condomínio Riviera do Garças e dá outras providências.
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