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DECRETO Nº 5.300/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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07/12/2023 16h47
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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LEI Nº 4.789 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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07/12/2023 17h30
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.790 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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07/12/2023 17h31
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 361 de 23 de novembro de 2023
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por giceli
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30/11/2023 18h09
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2023 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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LEI Nº 4.702 DE 27 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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10/07/2023 16h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pets shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à Delegacia de Polícia Civil quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 4.703 DE 29 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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10/07/2023 16h44
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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PORTARIA Nº 143 DE 05 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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10/07/2023 17h15
Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário de Licença-Prêmio do servidor EURICO MARCO RODRIGUES DA FONSECA e dá outras Providências.
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Portarias
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PORTARIA Nº 144 DE 06 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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10/07/2023 17h16
Declarar a vacância de 1 (um) Cargo de Técnico Administrativo a pedido e dá outras providencias.
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Portarias
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REQUERIMENTO 039/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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11/07/2023 17h29
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do plenário, que seja encaminhado expediente ao Capitão BM Leandro Cuiabano Kunze, Comandante 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar 1ª CIBM"- Barra do Garças-MT, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no prazo legal, informações se atualmente a Instituição Bombeiro Militar local, está em condições de atender emergências de incêndio e pânico em caso(s) de sinistro(s) no Aeroporto de Barra do Garças-MT, assim como em Aeronaves.
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RESOLUÇÃO 017-2024
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por giceli
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18/04/2024 13h58
Acrescenta o §2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de agosto de 2018.
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