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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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28/06/2023 18h01
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO E ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução 2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2022 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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por giceli
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28/06/2023 18h09
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.849 DE 19 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Resolução 2022
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INDICAÇÃO 452/2023 Dr. GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
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por giceli
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29/06/2023 08h02
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres a Avenida Atílio Fontana, frente ao Posto de Combustíveis Caíque III.
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INDICAÇÃO 453/2023 Dr. GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
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por giceli
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29/06/2023 08h05
Indico à Mesa, após cumprimento das fo1malidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a doação de uma Tenda, de medida 10 X 10, com seus respectivos toldos laterais à "Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia".
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INDICAÇÃO 457/2023 WANDERLI VILELA DOS SANTOS
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por giceli
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29/06/2023 08h17
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Turismo, solicitando a instalação de 02 (dois) Redários para descanso e a reativação do Toboágua no Parque das Águas Quentes.
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PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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16/08/2023 14h55
ALTERA A LEI Nº 3.872, DE 10 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, MEDICAMENTOS EM DESUSO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 JAIRO MARQUES FERREIRA
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por giceli
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16/08/2023 14h59
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO PRAÇA PEDRO RODRIGUES LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 JAIME RODRIGUES NETO
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por giceli
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16/08/2023 14h59
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS TÁXI E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2023 VALDEI LEITE GUIMARÃES
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por giceli
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27/09/2023 08h05
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ANTES DE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À PROTESTO.
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2023
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LEI Nº 4.712 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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por giceli
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16/08/2023 15h52
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009 que "Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências".
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