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PROJETO DE LEI N° 112/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
08/11/2023 18h59
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 003/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h09
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 005/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h11
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 017/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h12
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE MENCIONA Á DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS – POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 026/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h13
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O 5º COMANDO REGIONAL - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO.
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PROJETO DE LEI N° 009/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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24/05/2023 13h15
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Á ENTIDADE QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 050/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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24/05/2023 13h16
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PARCELAMENTO ADMI NISTRATIVO DE DÉBITOS FISCAIS JUNTOS Á RECEITA FEDERAL.
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PROJETO DE LEI N° 044/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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24/05/2023 13h18
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 032/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h27
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 040/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 13h43
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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