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DECRETO Nº 5.137/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h12
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO ATESTADA POR CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA POR ESCOLA DE GOVERNO CRIADA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO DE QUE TRATA A PARTE FINAL DO INCISO II DO ART. 7º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.138/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h13
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES-ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 5.139/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h14
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E REGULAMENTA O ART. 146 DA LEI FEDERAL N° 14.333/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 5.140/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h17
REGULAMENTA O ART. 51 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.141/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h19
DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA E/OU INDENIZAÇÕES, PREVISTAS NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NÃO INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.142/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h21
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.143/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h22
DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, DE QUE TRATA OS ARTS. 12, VII e 18, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.144/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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12/04/2023 13h24
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS E DE BENS IMÓVEIS A SEREM CONTRATADOS COM FUNDAMENTO NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.145/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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12/04/2023 13h26
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DE QUE TRATA OS ARTIGOS 73 A 76 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DO ARTIGO 140 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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DECRETO Nº 5.147/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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12/04/2023 13h27
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA EFETIVADOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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