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PROJETO DE LEI Nº 051/2023 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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por giceli
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08/12/2023 17h26
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 052/2023 CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
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por giceli
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08/12/2023 17h27
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONAM, NO BAIRRO RESIDENCIAL CARVALHO.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 054/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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08/12/2023 17h28
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI Nº 055/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por giceli
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08/12/2023 17h29
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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DECRETO Nº 5.285/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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08/12/2023 18h37
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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PORTARIA Nº 140 DE 30 DE JUNHO DE 2023
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por giceli
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04/07/2023 13h02
Declarar a vacância de 1 (um) Cargo de Técnico Administrativo a pedido e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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REQUERIMENTO 032/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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19/05/2023 15h01
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando informar qual a base legal (lei) que regulamenta as atribuições (direitos e deveres) do Senhor Delismar, coveiro dos cemitérios de Barra do Garças.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2023
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REQUERIMENTO 033/2023 JAIRO GEHM
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por giceli
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19/05/2023 15h06
Requeiro nos termos dos artigos 411 e 412 do Regimento Interno desta Casa, Considerando as constantes reclamações dos serviços prestados pela Empresa Clean Master, seja convocado o limo. Sr. Geraldo, gerente da referida prestadora, de serviços para que compareça ao Plenário desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca do serviço de limpeza na Cidade e quantidade de funcionários.
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Requerimentos
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Requerimentos 2023
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MOÇÃO 026/2023 GABRIEL PEREIRA LOPES
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por giceli
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19/05/2023 15h14
Propomos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Ilustres Radialistas abaixo relacionados parabenizando-os, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social em nossa Cidade.
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Moções
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MOÇÃO 027/2023 RONAIR DE JESUS NUNES
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por giceli
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19/05/2023 15h15
Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos VALOROSOS POLICIAIS MILITARES e RODOVIARIOS FEDERAIS, abaixo denominados, envolvidos na OPERAÇÃO HÓRUS, no último dia 28 de março de 2023, no município de General Carneiro - MT, que culminou na apreensão de 40 (quarenta) tabletes de cloridrato de cocaína, pesando 43.300 kg (quarenta e três quilos e trezentas gramas) da substância.
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