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PROJETO DE LEI N° 067/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
03/08/2023 15h31
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 066/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
03/08/2023 15h34
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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RESOLUÇÃO 022-2023
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por giceli
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última modificação
01/08/2023 16h13
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente da Avaliação - CPAD e dá outras providências.
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Legislação
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Resoluções
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Resoluções 2023
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PORTARIA Nº 155 DE 26 DE JULHO DE 2023
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por giceli
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última modificação
01/08/2023 17h31
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviço e dá outras providências.
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2023
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DECRETO Nº 5.263/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
26/09/2023 17h15
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE MENCIONA.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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LEI Nº 4.738 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h07
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.739 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h08
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.740 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h09
Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 10 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças - CGPPPBG - e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.730 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/09/2023 15h57
Dispõe sobre a aplicação e o pagamento do complemento salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, da Emenda Constitucional nº 127/2022 da Lei Federal nº 14.581 /2023 e da P011aria GM/MS nº 1.135/2023, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.731 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
13/09/2023 15h58
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei 4.492 de 05 de julho de 2022.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
