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RESOLUÇÃO 028-2023
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por giceli
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última modificação
17/08/2023 15h18
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo descritos ao Poder Executivo Municipal.
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Resoluções 2023
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RESOLUÇÃO 029-2023
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por giceli
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última modificação
17/08/2023 15h21
Revoga a Resolução nº 016 de 19 de junho de 2018, e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, sob a aplicação da Lei nº 3.381de 09 de maio de 2013 e Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, bem como os direitos e deveres dos Usuários e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 075/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
17/08/2023 17h33
ACRESCENTA INCISO NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.604/2022 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 076/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
17/08/2023 17h35
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 077/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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17/08/2023 17h36
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 078/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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17/08/2023 17h37
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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PROJETO DE LEI N° 079/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
17/08/2023 17h38
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DIVERSOS BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 080/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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17/08/2023 17h39
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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RESOLUÇÃO 004-2024
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por giceli
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última modificação
29/02/2024 15h59
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
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RESOLUÇÃO 005-2024
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por giceli
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última modificação
29/02/2024 16h00
Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.
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