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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — publicado 08/04/2024 — última modificação 28/08/2024 16h58
A Resolução nº 009/2018, de 05 de junho de 2018 regulamenta o direito constitucional de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3° do artigo 37 e no § 2°, do artigo 216, da Constituição Federal, bem como os regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011.
Localizado em Transparência / Ouvidoria e Acesso à Informação
Arquivo Ata da 133ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_25-03-2024
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h12
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2024 / SESSÃO ORDINÁRIA
Arquivo Ata 103ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_01-04-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2024
Arquivo Ata 088ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_25-03-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2024
Arquivo Ata 089ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_28-03-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h43
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2024
Arquivo Ata 059ª da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente_01-04-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h50
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente / Ano 2024
Arquivo Ata 060ª da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente_05-04-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h51
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente / Ano 2024
Arquivo Ata 044ª da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto_01-04-24
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 09/04/2024 15h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto / Ano 2024
Arquivo Ata 064ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_22-05-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 01/06/2023 14h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2023
Arquivo Ata 061ª da Comissão de Economia e Finanças_22-05-23
por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 01/06/2023 14h21
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2023
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