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Projeto de Lei declara associação de produtores de utilidade pública
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26/06/2018
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última modificação
26/06/2018 18h00
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2018 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), durante a 18ª sessão de 2018 realizada na noite de segunda-feira (25/6), que “Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona”.
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Projeto de lei declara de utilidade pública Igreja de Cristo Ministério Nova Terra de Barra do Garças
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23/04/2018
Foi aprovado por unanimidade, na noite de segunda-feira (16/4), o projeto de lei nº 64/2017 de autoria do vereador Garrincha dos Animais (PV) que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona”.
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Projeto de Lei homenageia Dr. Primo Deliberali
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25/10/2018
Foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (22/10), o Projeto de Lei nº40/2018, de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (MDB), que “Dispõe sobre denominação a logradouro público”.
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Projeto de Lei proíbe maus-tratos e crueldade com animais
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12/03/2019
De autoria dos vereadores Jaime Rodrigues (MDB), Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL), foi aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na última segunda-feira (11/3), o Projeto de Lei nº 7/2019, que “Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Projeto de lei que altera legislação do Conselho Municipal de Saúde é aprovado
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26/04/2018
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última modificação
26/04/2018 18h34
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria de todos os vereadores da Câmara de Barra do Garças, que “Altera a Lei Municipal nº 2719, de 30 de novembro de 2005, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
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Projeto de Lei reconhece denominação de ruas
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10/10/2018
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria de todos os vereadores, durante a sessão realizada na segunda-feira (8/10), que “Consolida a denominação das vias públicas que menciona”.
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Projeto de Resolução altera Regimento Interno da Câmara
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28/12/2018
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº37/2018 que alterar o Regimento Interno da Casa. O Projeto é de autoria dos vereadores Miguelão (PSB), Alex Matos (PRB), Dr. Cleber (DEM), Garrincha dos Animais (PV), Professor Sivirino (PSD) e Zé Gota (PRB).
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Projeto de Resolução da Mesa da Câmara regulamenta uso de e-mail institucional
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14/06/2018
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão da última segunda-feira (11/6), o Projeto de Resolução nº 16/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre o uso do correio eletrônico institucional e normatiza as regras para criação e exclusão de caixas postais institucionais”.
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Projeto de Resolução devolve ar-condicionado à prefeitura
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20/04/2018
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 8/2018 de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre devolução de equipamento da Câmara Municipal”. O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira (16/4), durante a sessão da câmara.
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Projeto de resolução implementa procedimentos de controle interno
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15/06/2018
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 15/2018, de autoria da Mesa da Câmara, durante a sessão realizada na última segunda-feira (11/6), que “Dispõe sobre a expedição de instruções normativas definindo os procedimentos e rotinas de controle a serem observadas pelas unidades administrativas que integram a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra do Garças, objetivando a implementação de procedimentos de controle interno”.
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