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Prezados, boa tarde. Trabalho em uma empresa de Engenharia Consultiva de São Paulo/SP e estamos realizando um Estudo de Viabilidade para implantação de uma drogaria em Barra do Garças / MT, mais precisamente na Av. Antônio Paulo C. Bilego, esquina com a Av. Ministro João Alberto, Centro. Diante disso, venho respeitosamente através deste requerimento, mediante a Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso às Informações Públicas, solicitar um pronunciamento oficial do município de Barra do Garças, acerca de informações de 1) Recebemos dia 07/10/2020 a lei municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (lei n°3944/2018), porém a mesma não possui Mapa de Zoneamento, portanto não identificamos o zoneamento ao qual o imóvel pertence. Solicitamos portanto o Mapa de Zoneamento do município, de acordo com o Plano Diretor de 2007 suspeitamos que o imóvel se localize na Zona Urbana e Zona Ambiental, e o setor de Meio Ambiente do município nos alertou que o local pode ser uma APP, por estar perto do Rio das Garças. 2) Como mencionado no texto acima a atividade pretendida é uma drogaria, gostaria de saber se a mesma é permitida no local. 3) Gostaria de verificar os parâmetros principais que devemos atender, o Plano Diretor de 2007 menciona alguns mas não define o valor que devemos adotar para o imóvel em questão. São esses: I. Taxa de Ocupação; II. Taxa de Conforto; III. Taxa de Permeabilidade do Solo; IV. Taxa de Sombreamento; V. Recuos e afastamentos; VI. Gabaritos. 4) Devido à ausência de diversos parâmetros, para os quais se fazem necessário os esclarecimentos pela Prefeitura, gostaria de verificar a possibilidade de Análise Prévia de anteprojeto, com o intuito de direcionarmos os questionamentos diretamente ao projeto proposto, garantindo assim a eficiência dos diversos questionamentos. 5) Devido à ausência de diversos parâmetros, para os quais se fazem necessário os esclarecimentos pela Prefeitura, gostaria de verificar a possibilidade de atendimento técnico via telefone, presencialmente, ou aplicativos online como Zoom ou Skype. Como somos de São Paulo, preferencialmente optariamos por telefone ou dispositivos online. 6) O local indicado para construir a drogaria é no lote 1A, 1B e 1C da quadra 4, gostaria de verificar se é necessário Unificação dos lotes, se a edificação ocupar mais de um lote. 7) Estamos aguardando a conclusão do levantamento com o perímetro do terreno para verificar a existência de possíveis divergências entre as dimensões da matrícula com as dimensões existentes, caso tenham divergências há necessidade de retificação do título de propriedade? caso haja, teria alguma tolerância de área para exigência de Retificação? 8) Caso haja essa divergência de área mencionada no item acima mencionado, o projeto deverá ser realizado na área da matrícula, na área real ou no menor polígono entre estas duas? Inscrições do imóvel: 208.014.0030.000-9, 208.014.0045.000-1 e 208.014.0060.000-0. Localização: https://www.google.com/maps/@-15.8944499,-52.2583256,53m/data=!3m1!1e3. Solicitante: Isabella Matulevicius Villanova, representante da Projecto Engenharia Consultiva, portadora do CNPJ 05.167.649/0001-15, sob o nome empresarial L.D.O. - EIRELI, e cede localizada em São Paulo – Capital. Att, Isabella Matulevicius Villanova.

Prezados, boa tarde. Trabalho em uma empresa de Engenharia Consultiva de São Paulo/SP e estamos realizando um Estudo de Viabilidade para implantação de uma drogaria em Barra do Garças / MT, mais precisamente na Av. Antônio Paulo C. Bilego, esquina com a Av. Ministro João Alberto, Centro, conforme a localização abaixo. Diante disso, venho por meio deste solicitar a legislação vigente para verificar os parâmetros urbanísticos e a permissividade da atividade neste terreno, uma vez que não estou conseguindo ser atendida efetivamente no setor de Plano Diretor da prefeitura, e que esta legislação não está disponível no site. Questionamentos: 1. O Plano Diretor Lei Complementar 102 de 02 de janeiro de 2007, que oficiosamente consta como vigente, menciona a Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e também zoneamentos específicos para o terreno, porém não encontrei nenhum mapa além do Mapa Cadastral, que não possuem essas informações, e não encontrei a Lei Municipal de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Por gentileza peço que envie os mesmo para verificação de permissividade da atividade e dos parâmetros que devemos obedecer ao projetar a farmácia. 2. O Plano Diretor Lei Complementar 102 de 02 de janeiro de 2007, também menciona o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado e Preservação do Meio Ambiente, o qual também não encontrei no site da prefeitura, solicito para que seja enviado. 3. Uma das preocupações seria se o terreno teria alguma restrição ou desapropriação no terreno devido estar ao lado do Rio das Garças, como por exemplo ser uma área de APP. O imóvel localiza-se aproximadamente a 50m a 75m de distância. 4. Peço que se tiver alguma legislação que considere importante para o projeto da farmácia por favor nos envie a mesma. Os temas a seguir são de estrema importância: categorização de vias, vigilância sanitária, desapropriação do terreno em questão, e patrimônio histórico municipal. Solicitante: Isabella Matulevicius Villanova, representante da Projecto Engenharia Consultiva, portadora do CNPJ 05.167.649/0001-15, sob o nome empresarial L.D.O. - EIRELI, e cede localizada em São Paulo – Capital. Att, Isabella.

Gostaríamos de solicitar copia do PL aprovado nesta casa de Lei referente a Gratificação ao servidores do SUS que atuam na linha de frente contra o COVID-19.aTT SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS-MT/SindServ-BG

Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tal escola é um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação (os de maior demanda), abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público e em especial do legislativo perante a opinião pública. A despeito das dificuldades orçamentárias esta instituição tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização e de aperfeiçoamento e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade e para a melhoria do serviço público e da atividade legislativa. Dado que esse poder é bastante oneroso para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir o legislativo a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la à sua própria cidade, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta câmara deve fundar sua escola do legislativo, se não a tem ainda, e fazer destas escolas do legislativo o mesmo que foi feito nestas escolas citadas aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa eventos e cursos, principalmente de pós graduação, à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas e possam manter a oferta de cursos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, de todos os lugares do país, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais câmaras desse nobre país. Neste endereço eletrônico há já um projeto de resolução esboçado pela APEL (Associação paulista de escolas do legislativo): http://apelsp.com.br/como-montar-uma-escola/ Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tal escola é um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação (os de maior demanda), abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público e em especial do legislativo perante a opinião pública. A despeito das dificuldades orçamentárias esta instituição tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização e de aperfeiçoamento e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade e para a melhoria do serviço público e da atividade legislativa. Dado que esse poder é bastante oneroso para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir o legislativo a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la à sua própria cidade, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta câmara deve fundar sua escola do legislativo, se não a tem ainda, e fazer destas escolas do legislativo o mesmo que foi feito nestas escolas citadas aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa eventos e cursos, principalmente de pós graduação, à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas e possam manter a oferta de cursos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, de todos os lugares do país, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais câmaras desse nobre país. Neste endereço eletrônico há já um projeto de resolução esboçado pela APEL (Associação paulista de escolas do legislativo): http://apelsp.com.br/como-montar-uma-escola/

Recentemente estive envolvido em cursos gratuitos de pós graduação oferecidos pela Escola do Parlamento, da Câmara de vereadores do município de São Paulo, cursos nos quais conheci efetivamente a estrutura e o funcionamento de nosso Estado Democrático de Direito. Tal escola é um ponto realmente fora da curva na oferta de cursos, sobretudo de pós-graduação (os de maior demanda), abertos e gratuitos, e esta abertura ao público está sendo crucial para a construção da legitimidade do poder público e em especial do legislativo perante a opinião pública. A despeito das dificuldades orçamentárias esta instituição tem mantido um ritmo elevado de oferta de cursos de especialização e de aperfeiçoamento e tem contribuído para a elevação da consciência cívica em nossa sociedade e para a melhoria do serviço público e da atividade legislativa. Dado que esse poder é bastante oneroso para o esforço conjunto da sociedade, urge abrir o legislativo a ela e oferecê-la a oportunidade de compreender o funcionamento do Estado, da Administração Pública e, assim, integrá-la à sua própria cidade, em um sentimento de responsabilidade compartilhado que fomente o controle social e a participação na consecução de nossos objetivos comuns, de aperfeiçoamento de nossa sociedade. Para fazê-lo esta câmara deve fundar sua escola do legislativo, se não a tem ainda, e fazer destas escolas do legislativo o mesmo que foi feito nestas escolas citadas aqui, da cidade de São Paulo, abrindo-se ao público e oferecendo em massa eventos e cursos, principalmente de pós graduação, à sociedade, incrementando a formação superior que tanto deixa a desejar em nosso país naquelas instituições privadas que geralmente são a única opção formativa acessível ao nosso povo. Mas deve-se organizar a estrutura das escolas de forma que elas se tornem autônomas e possam manter a oferta de cursos permanentemente, aperfeiçoando-se cada vez mais para atender parcelas cada vez maiores da alta demanda. As tecnologias da comunicação permitem ampliar a possibilidade de oferta: a escola poderá buscar cooperação técnica de professores voluntários do ensino superior, de todos os lugares do país, para montar e ministrar os cursos, em caráter complementar aos servidores que estarão encarregados da escola. Em São Paulo esta cooperação federativa no ensino superior tem surtido bons efeitos, sendo vários dos professores que ministram nas já citadas escolas de cidadania, voluntários. Uma plataforma de organização do trabalho voluntário poderá ser criada, a custo nenhum. A decisão, sendo política, depende da vontade política. Construir a legitimidade deste espaço e aproximar a sociedade do Estado, contudo, não deveria ser uma questão de política, mas de vontade patriótica e de respeito à Constituição de nossa República. Conclamo-lhes a assumir esta responsabilidade histórica e liderar a mudança à frente das demais câmaras desse nobre país. Neste endereço eletrônico há já um projeto de resolução esboçado pela APEL (Associação paulista de escolas do legislativo): http://apelsp.com.br/como-montar-uma-escola/

Bom dia! Gostaria de saber se dia 11 de Junho será feriado ou vai ter um decreto dizendo que é o ponto facultativo. No agurado .att

PREFEITURA DE BARRA DO GARÇA encontra-se inadimplente para fornecedora de medicamentos há 203 dias totalizando o valor de R$356,00, a empresa COMERCIAL CIRURIGICA RIOCLARENSE LTDA já tem diversas cartas protocoladas baseando-se na Lei nº 12.527 e na Lei nº 13.971 que não estão sendo cumprida.Peço cordialmente que seja analisado as informações em anexo.

PRECISA URGENTEMENTE CRIAR UM FORMA DE EMISSAO/ CONSULTA ONLINE E CANAL DE ATENDIMENTO (SITE, WHASTAPP,EMAIL) DE EMISSAO DE ISSQN/IPTU. JA RECEBI NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA COBRANDO ISSQN QUE JÁ ESTAVAM PAGOS E EM 7 DIAS IRIÃO ENVIAR O NOME PRA DIVIDA ATIVA, NOVAMENTE, IAM ENVIAR NOME PRA DIVIDA ATIVA DE UMA CONTA JÁ PAGA. TODOS ANOS A VIDA INTEIRA VINHAM NO COMERCIO ENTREGAR OS ISSQN DESDE 2019 NAO ENTREGAM MAIS, NÃO CRIARAM UM CANAL DE ATENDIMENTO PARA ISSO E QUANDO O FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA VEM ENTREGAR A NOTIFICAÇÃO DOS DEBITOS EM ABERTO, O PORQUÊ QUE JA NÃO TRAZEM OS BOLETOS EMITIDOS???? MEUS AVÓS JA TIVERAM QUE IR INUMERAS VEZES NA PREFEITURA COM COMPROVANTES DE IPTU JÁ PAGOS DE ANOS ANTERIORES PARA DAREM BAIXA NO SISTEMA DA PREFEITURA PORQUE CONSTAVA EM ABERTO, NOVAMENTE, DAREM BAIXA EM IPTUS JÁ PAGOS OK? FOI ME EXPLICADO NA OCASIÃO QUE TODO ANO MUDA O SISTEMA DA PREFEITURA. NA MUDANÇA DE UM SISTEMA PRA OUTRO, OS SISTEMAS NÃO SINCRONIZAM OS DADOS DE FORMA CORRETA. A PREFEITURA ESTÁ FICANDO SEM ARRECADAR POR SISTEMA INCOMPETENTE E POR DESORGANIZAÇÃO. EXISTEM TAXAS DO GOVERNO DE MATO GROSSO QUE SÃO SOLICITADAS VIA EMAIL O PORQUÊ QUE O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS -MT NÃO PODE ADOTAR O MESMO FORMATO DE ATENDIMENTO?

Prezados, boa tarde. Trabalho em uma empresa de Engenharia Consultiva de São Paulo/SP e estamos realizando um Estudo de Viabilidade para implantação de uma drogaria em Barra do Garças / MT, mais precisamente na Av. Antônio Paulo C. Bilego, esquina com a Av. Ministro João Alberto, Centro. Diante disso, venho respeitosamente através deste requerimento, mediante a Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso às Informações Públicas, solicitar um pronunciamento oficial do município de Barra do Garças, sobre a possível existência de Projetos de Melhoramento/Alargamento de via, que possam desapropriar ou atingir o imóvel futuramente, quanto ao imóvel de interesse. Inscrições do imóvel: 208.014.0030.000-9, 208.014.0045.000-1 e 208.014.0060.000-0. Localização: https://www.google.com/maps/@-15.8944499,-52.2583256,53m/data=!3m1!1e3 Solicitante: Isabella Matulevicius Villanova, representante da Projecto Engenharia Consultiva, portadora do CNPJ 05.167.649/0001-15, sob o nome empresarial L.D.O. - EIRELI, e cede localizada em São Paulo – Capital Att, Isabella Matulevicius Villanova.

Prezados, boa tarde. Trabalho em uma empresa de Engenharia Consultiva de São Paulo/SP e estamos realizando um Estudo de Viabilidade para implantação de uma drogaria em Barra do Garças / MT, mais precisamente na Av. Antônio Paulo C. Bilego, esquina com a Av. Ministro João Alberto, Centro. Diante disso, venho respeitosamente através deste requerimento, mediante a Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso às Informações Públicas, solicitar um pronunciamento oficial do município de Barra do Garças, acerca de informações de que competem à bem tombado ou atingimento de área envoltória por Patrimônio Histórico no âmbito Municipal, quanto ao imóvel de interesse localizado à Av. Antônio Paulo C. Bilego esquina com Av. Ministro João Alberto– Barra do Garças / MT. Inscrições do imóvel: 208.014.0030.000-9, 208.014.0045.000-1 e 208.014.0060.000-0. Localização: https://www.google.com/maps/@-15.8944499,-52.2583256,53m/data=!3m1!1e3. Solicitante: Isabella Matulevicius Villanova, representante da Projecto Engenharia Consultiva, portadora do CNPJ 05.167.649/0001-15, sob o nome empresarial L.D.O. - EIRELI, e cede localizada em São Paulo – Capital. Att, Isabella Matulevicius Villanova.