Requerimentos 1989
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LEI COMPLEMENTAR 150 - 2.013 - PDF pag. 41 duplicada, considerar apenas a primeira.pdf
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No publisher2020-02-14T14:21:27ZFileRequerimento 001/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando uma relação de todos os funcionários da prefeitura municipal, existentes até 1º/janeiro/89, com respectivas funções, lotação e salários.
No publisher2020-02-14T14:21:28ZFileRequerimento 002/1989 Vereador Alacir Vieira Cândido
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando ao órgão competente que providencie a locação de uma área doada verbalmente pelo executivo municipal a casa do comercio desta cidade.No publisher2020-02-14T14:21:30ZFileRequerimento 003/1989 Vereador Eldo Jacarandá Junior
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Requer envio de expediente à secretaria municipal de finanças , solicitando informações sobre os cálculos que foram feitos, para o reajuste de impostos como; IPTU, ISSQN, Alvarás, etc.No publisher2020-02-14T14:21:32ZFileRequerimento 004/1989 Vereador Eldo Jacarandá Junior
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Requer envio de expediente à Codebarra-companhia de desenvolvimento de Barra do Garças, solicitando informações sobre o estatuto daquela empresa e ainda que nos envie a relação de funcionário ali lotados com suas respectivas funções e salários.No publisher2020-02-14T14:21:33ZFileRequerimento 005/1989 Vereador Carlos Roberto Barbosa e Aldemar Araújo Guirra
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Requer envio de expediente ao Joamir Fraga Guimarães-MD. Delegado da 5ª delegacia executiva regional da fazenda, solicitando o valor da verba arrecadada através do imposto sobre propriedade de veículos automotores.No publisher2020-02-14T14:21:35ZFileRequerimento 006/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando relação de máquinas pesadas, veículos e demais pertences que integram o patrimônio da prefeitura municipal, como: pá carregadeira, retro-escavadeira, vassoura mecânica, Motoniveladoras, tratores, etc.No publisher2020-02-14T14:21:36ZFileRequerimento 007/1989 Vereador Carlos Roberto Barboza e Eldo Jacarandá Junior
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando informações sobre verba do bird, repassada ao município, destinada à construção de escolas, informando ainda sobre a veracidade da matéria e seus detalhes.
No publisher2020-02-14T14:21:37ZFileRequerimento 008/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, com resposta dentro do prazo regimental, solicitando cópia do mapa que engloba toda a área territorial do município.
No publisher2020-02-14T14:21:39ZFileRequerimento 009/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra
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Requer envio de expediente ao presidente deste legislativo municipal, solicitando as seguintes informações: se já instaurada alguma comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para apurar irregularidades praticadas pelo ex- prefeito e seus assessores no período de 2 de fevereiro/83 a 31 de dezembro/88..No publisher2020-02-14T14:21:40ZFileRequerimento 010/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Cravalho
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Requer envio de expediente ao senhor governador do estado, ao diretor geral do detran-MT, solicitando informações quanto a cobrança exagerado do imposto sobre propriedade de veículos automotores.No publisher2020-02-14T14:21:42ZFileRequerimento 012/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando dentro do prazo regimental as informações contidas no requerimento nº 001/89, aprovado em sessão extraordinária do dia 06.01.89.No publisher2020-02-14T14:21:43ZFileRequerimento 016/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando informações sobre o paradeiro de um trator de propriedade do município, de marca Caterpillar, D4-E, que segundo informações oficiosas, se encontra em uma fazenda de propriedade de particulares, na região de Cuiabá-MT.No publisher2020-02-14T14:21:44ZFileRequerimento 017/1989 Vereador Eduardo Azeitona B. de Camargo
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal requerendo, no prazo legal, sejam os balancetes dos meses de janeiro e fevereiro deste ano, acompanhados dos respectivos comprovantes de receita e de despesa, exibidos ao vereador subscritor da presente matéria.No publisher2020-02-14T14:21:46ZFileRequerimento 018/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra e Eduardo Azeitona Bittencourt de Camargo
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando ao mesmo explicações quanto suas viagens realizadas no período de 1º/01 até a presente data, a capital do estado de Mato Grosso, Brasília e outras cidade da federação, cujas despesas honradas pelo erário público.No publisher2020-02-14T14:21:47ZFileRequerimento 019/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra e Eduardo Azeitona Bittencourt de Carvalho
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando informações quanto a elaboração do plano diretor para o desenvolvimento de nossa cidade.No publisher2020-02-14T14:21:49ZFileRequerimento 020/1989 Vereador Eduardo Azeitona Bittencourt de Camargo
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Requer envio de expediente seja remetida cópia deste expediente ao diretor geral da rádio difusora de Barra do Garças, solicitando ao mesmo a fita com a gravação do jornal que teve início às 12:00 horas.
No publisher2020-02-14T14:21:50ZFileRequerimento 021/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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Requer envio de expediente seja enviado expediente ao secretário da fazenda, com cópia ao superintendente da fazenda e ao exator chefe desta cidade, solicitando a abolição do visto da exatoria nas guias de ICM e IPVA.No publisher2020-02-14T14:21:51ZFileRequerimento 023/1989 Vereador Lázaro S. de Carvalho e Eduardo A. B. Camargo
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando que seja feito um plebiscito junto aos moradores e comerciantes da Av. Ministro João Alberto, com a finalidade de saber, se os mesmos estão de acordo com a duplicação daquela via, no trecho compreendido desde a ponte sobre o rio Garças e a empresa FIAT.
No publisher2020-02-14T14:21:53ZFileRequerimento 024/1989 Vereador Nivaldo Peres de Farias
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Requer envio de expediente ao Instituto Brasileiro de Administração municipal-IBAM, com sede no rio de Janeiro-RJ, fazendo a consulta constante das indagações abaixo relacionadas: Se é da primeira ou da segunda instância a competência originária para processar e julgar o prefeito, o vice-prefeito ou vereador, nos crimes de responsabilidade, enquanto estiver exercendo o mandato?No publisher2020-02-14T14:21:54ZFile Requerimento 025/1989 Vereador Nivaldo Peres de Farias
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Requer envio de expediente ao Egrégio tribunal de justiça do estado de Mato Grosso, fazendo a consulta constante das indagações abaixo relacionadas: Se é da primeira ou da segunda instância a competência originária para processar e julgar o prefeito, o vice-prefeito ou vereador, nos crimes de responsabilidade, enquanto estiver exercendo o mandato? Se for da primeira ou da segunda instância a competência originária para processar e julgar o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito ou ex-vereador, nos crimes de responsabilidade?No publisher2020-02-14T14:21:55ZFileRequerimento 026/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra
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Requer envio de expediente ao Sr. Antônio Ermírio Morais Filho-MD. Diretor superintendente do grupo Votorantin e outros, solicitando que permaneça em franco desenvolvimento e metalúrgica Atlas, com filial nesta cidade.No publisher2020-02-14T14:21:57ZFileRequerimento 027/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando providências no sentido de verificar a probabilidade de limites do município de Barra do Garças e Xavantina.No publisher2020-02-14T14:21:58ZFileRequerimento 028/1989 Vereador Aldemar Araújo Guirra
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Requer envio de expediente ao prefeito Municipal, solicitando dentro do prazo regimental conforme estabelece o Art. 45 item XIV da lei nº 3770 de 14.09.76, respostas de requerimentos sob nº 06 e 08/89.No publisher2020-02-14T14:21:59ZFileRequerimento 029/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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Requer envio de expediente ao diretor geral do DERGO, solicitando a restauração da rodovia GO-60, no trecho compreendido entre a cidade de Piranhas –GO e a cidade de São Luiz de Montes Claros.No publisher2020-02-14T14:22:01ZFile