INDICAÇÃO 031/2022 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA, aos SENADORES e DEPUTADOS FEDERAIS DE MATO GROSSO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), e UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO (UCMMAT), abaixo listados, solicitando uma Emenda suspendendo a Cobrança da Taxa de lixo pelos Municípios Brasileiros, em especial, Barra do Garças-MT e, enquanto se processa o presente debate, que por tal instrumento, seja suspensa a obrigatoriedade da institucionalização da cobrança da respectiva taxa, enquanto perdurar a Crise declarada na Saúde, pela pandemia Covid-19, reforçando a Indicação nº 448/2021, de semelhante teor, de minha autoria.