Atividade Legislativa

por Câmara de Barra do Garças — última modificação 13/07/2023 16h02
Seção que contém as informações relacionadas à Atividade Legislativa, Parlamentares, Legislatura atual e anteriores.

Indicações

É proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de se realizar uma benfeitoria. Ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.

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Moções

É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando

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Requerimentos

É todo o pedido, escrito pelos parlamentares, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

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Atas

Ata é um documento em que se registram resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias.

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Lista de presença

Lista de presença dos parlamentares nas sessões e reuniões das comissões.

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Pautas

A Pauta é o assunto discutido em uma reunião.

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Legislatura 2017-2020

Matérias Legislativas, separadas por Vereador

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Ações do documento