PROJETO DE LEI Nº 047/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA
por giceli
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última modificação
06/11/2023 15h15
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS A ATLETAS HOMENS E MULHERES EM COMPETICÕES FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS OU POR ENTIDADES BENEFICIADAS POR ESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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