Projetos de Lei Legislativo 2023

por giceli — publicado 31/03/2023 12h28, última modificação 31/03/2023 12h28

PROJETO DE LEI Nº 001 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 002 /2023 MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

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PROJETO DE LEI Nº 003 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PSD

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE LABIAL E DA LÍNGUA NOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 004 /2023 GERALMINO ALVES R. NETO

Autoriza o poder executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.

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PROJETO DE LEI Nº 005 /2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

Institui o dia 15 de junho como o dia municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 GERALMINO ALVES R. NETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos PET SHOPS, clinicas veterinárias e hospitais veterinários do município informarem à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos.

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PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENOADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, À MULHER IDOSA E À MULHER COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.

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PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023 GABRIEL PEREIRA LOPES

INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

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PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DE GUE, ZICA E CHIKUNGUNYA E OUTRAS ENDEMIAS CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.

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PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNIOPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNÍCIPIO DE BARRA DO GARÇAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 023/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - HELENA ESTEVES (CMEB).

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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.

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PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DE 22 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA ABALANTES DO SERTÃO (ASCRADSE).

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PROJETO DE LEI Nº 030/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DE 29 DE MARÇO DE 2023- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.

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PROJETO DE LEI Nº 033/2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

VISA O RECONHECIMENTO DE BARES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO

ALTERA A LEI Nº 3.872, DE 10 DE JULHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, MEDICAMENTOS EM DESUSO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 JAIRO MARQUES FERREIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO PRAÇA PEDRO RODRIGUES LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 JAIME RODRIGUES NETO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.085 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS TÁXI E ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 - VEREADOR MURILO VALOES METELLO

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, A VISÃO MONOCULAR. COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 040/2023 JAIRO GEHM

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.650, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023-VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "AGOSTO LILAS" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL.

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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 GERALMINO ALVES R. NETO

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA O IMPACTO AMBIENTAL DO TURISMO NO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTES.

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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 JAIRO GEHM

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, VISUAL, ESCRITO OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS QUE CONTENHAM OU FAÇAM APOLOGIA A PORNOGRAFIA OU CONTEÚDO ERÓTICO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO TRÁFICO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE TODA A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 047/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA

DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES CONCEDIDAS A ATLETAS HOMENS E MULHERES EM COMPETICÕES FINANCIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS OU POR ENTIDADES BENEFICIADAS POR ESSES RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 048/2023 JAIRO GEHM

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

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PROJETO DE LEI Nº 054/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 055/2023 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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PROJETO DE LEI Nº 058/2023 JAIRO GEHM

ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.964, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 059/2023 GERALMINO ALVES R. NETO

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.699, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO - HELENA ESTEVES (CMEB).

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PROJETO DE LEI Nº 061/2023 PAULO BENTO DE MORAIS

CRIA ÁREA DE EMBARQUE EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 062/2023 GABRIEL PEREIRA LOPES

INSTITUI A "FEIRA COMIDAS DE RUA FLORIVAL GONZAGA DE AMORIM" DE COMIDAS TÍPICAS NORDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 063/2023 JAIRO MARQUES FERREIRA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS JULIO ARDUINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 065/2023 GABRIEL PEREIRA LOPES

DECLARA A "SEMANA SANTA NO ARAGUAIA", PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT.

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