Projetos de Lei Legislativo 2022
Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Altera a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmera Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Altera a Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do vereador Geralmino Alves R. Neto
Dispõe acerca da implantação de código QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, vinculado à página do portal da transparência do órgão executor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Altera a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do vereador Pedro Ferreira Da Silva Filho
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Legislativo Municipal, a transmitir ao vivo, via Internet os procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2022 de autoria do vereador JAIME RODRIGUES NETO
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona, COZINHA SOLIDÁRIA DA NEURA.
Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria do vereador RONAIR DE JESUS NUNES
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n" 4.092 de 06 de junho de 2019, que regulamenta o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Dispõe sobre a regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e dá outras providências,"
Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do vereador HADEILTON TANNER ARAÚJO
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências, A rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, passa a denominar-se. Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense.
Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria do vereador JAIME RODRIGUES NETO
Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua C 08, localizada no Bairro Jardim dos Ipês. passa a denominar-se "RUA ROSALINA PRIMO DOS SANTOS",
PROJETO DE LEI N 014/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022 Autor MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
"Acrescenta-se o cargo que menciona a Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.”
PROJETO DE LEI N.015/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altera dispositivo da Lei (Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa c do plano de cargos e salários da Câmara (Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.016/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR DRº FLORIZAN LUIZ ESTEVES
"Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.017/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
''Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos em obras e serviços contratados pelo Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.018/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
'^Dispõe sobre a Lei do Emprega Barra, que incentiva o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.019/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR JAIRO MARQUES FERREIRA
“Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências.''
PROJETO DE LEI N.020/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona.''
PROJETO DE LEI N.021/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR DRº JOSÉ MARIA ALVES VILAR – UB E OUTRO
"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do município de Barra do Garças MT e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.022/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.023/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CAMARA MUNICIPAL
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.'' 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.025/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n" 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona”.
PROJETO DE LEI N.026/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
^Altera dispositivo da Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.028/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.029/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: Vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL ARAGUAIA - AMAA/BG,
PROJETO DE LEI N.030/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
"Dá nova denominação à via pública que menciona.” A Rua 24, CEP: 78.601-585, localizada no Bairro Anchieta, passa a denominar-se "RUA JOANINHA ARCENA RIBEIRO".
PROJETO DE LEI N.031/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n" 3.849, de 19 de maio de 2017, que institui o serviço voluntário e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.032/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
"Regulamenta o RGA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.033/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PAULO BENTO DE MORAIS
"Lei 60+, dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências,''
PROJETO DE LEI N.027/2022 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PAULO BENTO DE MORAIS
''Dispõe sobre denominação das vias públicas que menciona e dá outras providências.'' Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas do Distrito de Toricueije, abaixo nominadas e conforme mapa anexo, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense.
PROJETO DE LEI N.034/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTRAS
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 24 DE ABRIL”.
PROJETO DE LEI N.035/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTRAS
“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do piano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.036/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PAULO BENTO DE MORAIS
“Dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI N.037/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
"Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças - MT à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências." PROJETO DE LEI Nº 037/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI N.038/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
“Altera disposto da Lei Ordinária 3.246, de 30 de setembro de 20il, que dispõe sobre a aplicação de especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra do Garças e dá outras providências."
PROJETO DE LEI N.0040/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
"Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.0041/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças."
PROJETO DE LEI N.0042/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças."
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