Projetos de Lei Legislativo 2021

por larissa — publicado 19/01/2021 14h57, última modificação 19/01/2021 14h57

Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal

Altera a Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do Vereador Wanderli Vilela dos Santos

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais para a população de Barra do Garças – MT, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 005/2021 de autoria do Vereadores da mesa da Câmara Municipal

Altera a Lei Municipal n. º 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes

Altera a Lei Municipal nº 2.451, de 11 dezembro de 2002, que regulamenta o serviço funerário no município de Barra do Garças - MT

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Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria da mesa da câmara municipal

Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria do Vereador Dr. José Maria Alves Vilar

Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (Apis melliferas) e (Meliponíneos) visando à sua proteção, no município e dá outras providências"

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Projeto de Lei nº 013/2021 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues Neto

Institui o programa Municipal de Educação Fiscal, no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais

Aprova a 1ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Poder Legislativo de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias. ( - Plano Plurianual; II - Lei de Diretrizes Orçamentarias; III - Lei Orçamentaria Anual; IV - Contas Anuais de Governo; V - Balancetes mensais; VI - Folha de Pagamento; VII - Licitações; VIII - Contratos, Convênios e Congêneres; IX - Patrimônio Administrativo).

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Projeto de Lei nº 015/2021 de autoria do Vereador HADEILTON TANNER ARAÚJO.

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá outras providências. (A Praça pública localizada na Rua Alameda dos Flamboyants, Bairro Jardim Serra Azul passa a denominar-se, Praça Dr. Raimundo Rodrigues Santana, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a comunidade Barra-garcense).

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Projeto de Lei nº 016/2021 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

Assegura a prioridade de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas, e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 017/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho

Estabelece cotas, para mulheres vítimas de violência doméstica, nos Programas de Habitação Social no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Outubro Rosa, e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças o "Novembro Azul", e dá outras providências."

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Projeto de Lei nº 023/2021 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona o MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE – MORHAN.

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Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.683 de 24 de Fevereiro de 1994, nº 1.699 de 30 de Março de 1994 e a nº 2.115 de 09 de Novembro de 1998, que autorizam o Poder Executivo Municipal a expedir títulos imobiliários de propriedades.

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Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884/2017, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 026/2021 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 027/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças

Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

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Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria do vereador Jairo Gehm

Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona - Informação Sigilosa - Conforme Lei nº 12.527/2011.

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Projeto de Lei nº 029/2021 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças

Altera a Lei Municipal nº 3.816/2021 de 07 de fevereiro de 2021, que regulamenta a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças

Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 033/2021 de autoria DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

Dá nova denominação à via pública que menciona, a Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps), localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU", em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 034/2021 de autoria DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

Dá nova denominação à via pública que menciona, a Rua 08 (-15.8781, -52.29074- Google Maps), localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA JOÃO LEITE DE OLIVEIRA", em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pelo Homenageado, à nossa Cidade.

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Projeto de Lei nº 035/2021 de autoria DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2012 QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGO, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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