Projetos de Lei Legislativo 2017
Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal.
Dispõe natureza sobre a verba de indenizatória pelo exercício parlamentar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.
Dispõe sobre a criação de eco pontos, para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
Estabelece norma quanto à disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Associação Educativa Agostini / Centro Educativo Imaculada Conceição).
Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 2.420/2002 e 3.126/2010.
Projeto de Lei nº 010/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria do Vereador Murilo ValoesMetello
Declara de Utilidade Publica Municipal à entidade que menciona. (Utilidade Pública Municipal Igis-Instituto Global Intervenção Social).
Projeto de Lei nº 012/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 23 de outubro de 2015. (autismo).
Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira
Declara de Utilidade Publica Municipal à entidade que menciona. (Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia).
Projeto de Lei nº 014/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona. (palestras de primeiros socorros nas escolas e creches).
Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Vereador Julio Cesar Gomes dos Santos.
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carnes oriundas de furto e roubo.
Projeto de Lei 019 - 2.017.pdf
Estabelece normas e diretrizes a serem seguidos nas provas de laço em dupla, laço comprido, rodeios, três tambores e eventos do gênero no município, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais.
Projeto de Lei nº 020/2017 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Estabelece normas à comercialização de carnes.
Projeto de Lei nº 021/2017 de autoria do Vereador GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
Autoriza o poder executivo municipal a isentas os doares de medula óssea do pagamentos das taxas de inscrição em concurso público municipal
Projeto de Lei nº 022/2017 de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Institui o dia da paz e da conciliação.
Projeto de Lei nº 023/2017 de autoria do Vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
Altera a lei municipal n° 3752, de 08 de agosto de 2016.
Projeto de Lei nº025/2017 CLEBER FABIANO FERREIRA
Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona.
Projeto de Lei nº028/2017 CLEBER FABIANO FERREIRA
Estabelece normas quanto à renovação de Alvará de licença ao estabelecimento que menciona. (bares, hotéis e lanchonetes)
Projeto de Lei nº030/2017 VALDEI LEITE GUIMARÃES
Autoriza do poder público municipal a receber, por doação, medicamentos, em decuso, nos termos que menciona.
Projeto de Lei nº034/2017 ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.
Projeto de Lei nº 035/2017 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Altera e atualiza as disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal.
Projeto de Lei nº 036/2017 de autoria do Vereadores da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Transforma cargo comissionado em cargo efetivo.
Projeto de Lei nº 037/2017 de autoria do Vereadores da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Altera a lei n.° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.
Projeto de Lei nº 038/2017 de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Unidade básica de saúde LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA).
Projeto de Lei nº 043/2017 de autoria do Vereador Julio Cesar Gomes dos Santos.
Dispõe sobre a transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo município.
Projeto de Lei nº 045/2017 de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES
O projeto institui a avaliação periódica dos prédios escolares e creches da rede municipal de ensino da cidade.
Projeto de Lei nº 046/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas municipais, para alunos portadores de necessidade especiais.
Projeto de Lei nº 047/2017 de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional.
Projeto de Lei nº 048/2017 de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Creche municipal Dra. CARLOTA SOARES OLIVEIRA)
Projeto de Lei nº 049/2017 de autoria do Vereador JOÃO RODRIGUES DE SOUSA
Declara de utilidade pública municipal a entidade Grande união fraterna no roncador – Unifrater.
Projeto de Lei nº 050/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RAYE AGUIAR
Altera a lei municipal n.° 3528, de 01 de abril de 2014.
Projeto de Lei nº 051/2017 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Declara de utilidade pública municipal o grupo missionário bom samaritano.
Projeto de Lei nº052/2017 CLEBER FABIANO FERREIRA
Declara de utilidade pública municipal a Associação BARRA DO GARÇAS-MAMMA.
Projeto de Lei nº 053/2017 de autoria do Vereador A Mesa da câmara municipal
Altera a disposições contidas na lei municipal n.° 3272, de 23 de fevereiro de 2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº054/2017 ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO E CLEBER FABIANO FERREIRA
Transforma estradas vicinais em estradas municipais.
Projeto de Lei nº055/2017 de autoria do vereador FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA
Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes.
Projeto de Lei nº056/2017 PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
Altera a lei municipal n.° 2740 de 27 de março de 2006.
Projeto de Lei nº057/2017 GABRIEL PEREIRA LOPES
Declara de utilidade pública municipal a Associação rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher-rede de frente.
Projeto de Lei nº 058/2017 de autoria damesa da câmara municipal
Altera o anexo I, da lei municipal n.° 3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.
Projeto de Lei nº059/2017 de autoria do Vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
Altera a Lei Municipal n.º 2.899, de 14 demarço de 2008.
Projeto de Lei nº060/2017 de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DOS NASCIMENTO
Autoriza a exploração de construçãoe publicidade nos pontos de ônibusdo Município.
Projeto de Lei nº061/2017 de autoria do Vereador Dr. JAIME RODRIGUES
Dispõe sobre a denominação de projeto de descentralização de Assentamento Sustentável passando a denominar “Governador Wilmar Peres de Farias”.
Projeto de Lei nº063/2017 de autoria do Vereador GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES
Torna obrigatória a disponibilidade deequipes de plantão, nos serviços que mencionae dá outras providências. (serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia).
Projeto de Lei nº065/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RAYER DE AGUIAR
Dispõe sobre denominação de logradouropúblico.(COMPLEXO POLICIAL DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA)
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