Projetos de Lei Legislativo 2016
Projeto de Lei nº 002/2016 de autoria de do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Disponibiliza listagem diária contendo os nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais de saúde em atuação nos postos de saúde e Pronto Socorro Municipal da rede municipal de saúde da cidade de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 004/2016 de autoria de do João Rodrigues de Souza
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (Conselho de Comunidade de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 006/2016 de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA e Vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA-
Altera o § 1º, da Lei Municipal n.0 3.618, de 15 de abril de 2015.
Projeto de Lei nº 007/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças da relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Dispõe sobre a criação do Troco Solidário no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2016 de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 014/2016, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial relativo à Lei 3.707/2015.
Projeto de Lei nº 015/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal.
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva.
Estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo. (Arena Porto do Baé)
Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Praça Manoel Pereira Da Silva-Baiano).
Projeto de Lei nº 021/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTNO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do Vereador João José dos Santos Filho.
Estabelece o uso de legenda em todas as propagandas e matérias visuais em TV e internet, produzidas pelos órgãos públicos municipais.
Projeto de Lei nº 025/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva
Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
Projeto de Lei nº 026/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Estabelece critérios e obrigam o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
"Projeto de Lei nº 027/2016, de autoria do Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILV A
"Altera a Lei Municipal n.11 3.735, de 10 de junho de 2016."
Projeto de Lei nº 028/2016, de autoria do Vereador WELITON ANDRADE DA SILVA
"Dispõe sobre a mudança de local de Feira Livre e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 030/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Estabelece a obrigatoriedade da afixação nas bilheterias, dos Alvarás de Funcionamento e Laudos de Vistoria Técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do município de Barra do Garças."
Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria dos Vereadores Valdei Leite Guimarães e Weliton Andrade da Silva
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Ciclovia Antônio Mariano da Silva).
Projeto de Lei nº 033/2016, de autoria do Vereador MARIA JOSE DE CARVALHO
"Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."
Projeto de Lei nº 035/2016, de autoria do Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente - SAMA no Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 036/2016, de autoria do Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO-
INSTITUI O "PROJETO TURISMO EDUCATNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 037/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas emvirtude de sua orientação sexual"
Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto
"Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 039/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/216, de autoria do vereador JOÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Altera o dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Casa de Recuperação Maria Madalena).
Projeto de Lei nº 041/2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
"Altera a Lei Municipal no 3.765 de 31 de outubro de 2016."
Projeto de Lei nº 042/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre administração do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, também conhecido como Porto do Baé, e dá outras providências. (taxas).
Projeto de Lei nº 043/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Institui o Fundo de reservas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI.
Projeto de lei nº 044/2016, de autoria do vereador Paulo Sérgio da Silva
Dispõe sobre a obstrução das estradas vicinais, na Zona Rural, do município de Barra do Garças. (Mata-burros).
Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva
Insere no Calendário Oficial de Eventos, a festividade que menciona. (Encontro de Som Automotivo).
Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (ASSOCIAZIONE ITALIANI NEL MONDO E SEZIONI REGIONAL – CIRCOLO ITALIANO).
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