Projeto de Lei Legislativo 2012
Projeto de Lei nº002/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre a denominação da escola municipal que será construída na aldeia Indígena 33.
Projeto de Lei nº003/2012, de autoria do vereador CELSON JOSE DA SILVA SOUSA
Dispõe sobre a denominação de praça esportiva localizado no distrito de vale dos sonhos parra a denominar-se “CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DHEYMES JOSE SIQUEIRA RODRIGUES”.
Projeto de Lei nº004/2012, de autoria da vereadora ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Declara de utilidade publica municipal a entidade “CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA DO GARÇAS”.
Projeto de Lei nº005/2012, de autoria do vereador JOÂO CARLOS SOUSA ABREU
Declara de utilidade publica municipal a “ASSOSIAÇÃO MEDICA DO MEDICO ARAGUAIA”.
Projeto de Lei nº 006/2012, de autoria da mesa da câmara municipal de Barra do Garças
Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e da outras providencias.
Projeto de Lei nº007/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR DOS SANTOS
Da nova denominação a via publica do bairro das Acácias até o balneário das Águas Quentes passa a denominar-se “ALAMEDA JOAQUINA ARAUJO GUIRRA”.
Projeto de Lei nº010/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Reserva vaga em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vitimas de violência domestica de natureza física e/ou mental.
Projeto de Lei nº011/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Cria área exclusiva para estacionamento de bicicletas na forma que menciona.
Projeto de Lei nº012/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza nas ruas após realizações de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do município de Barra do Garças na forma que menciona.
Projeto de Lei nº013/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre as normas para os supermercados e hipermercados no âmbito do município de Barra do Garças e outras providencias.
Projeto de Lei nº014/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Institui a obrigatoriedade de auto-vistoria pelos respectivos proprietários das edificações residências e comercias e de suas instalações e da outras providencias.
Projeto de Lei nº016/2012, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Autoriza o pode Executivo Municipal a implantar faixa de pedestre, sinalização luminosa de alerta e sinalização vertical(PARE) na Av. Jaime Campos em frente ao terminal Rodoviário.
Projeto de Lei nº017/2012, de autoria da mesa da CÂMARA MUNICIPAL
Acrescenta a Lei n° 3272 de 23/02/2012 os cargos do grupo Segurança “Vigia”.
Projeto de Lei nº018/2012, de autoria do vereador JOAO CARLOS SOUSA ABREU
Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional em fase de conclusão na avenida Duque de Caxias quadras 189 e 190 passa a se denominar “CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO QUIRINO”.
Projeto de Lei nº019/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Determina que as agências bancárias no âmbito do município disponibilizam guarda-volumes para os usuários.
Projeto de Lei nº021/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Da nova denominação a Rua 28 localizada no bairro Santo Antonio passando a denominar-se “RUA MILKAS BARBOSA DE SOUZA”.
Projeto de Lei nº025/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem sempre que solicitado uma comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes.
Projeto de Lei nº026/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO DE VOLEI MASTER DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de Lei nº027/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Autoriza a utilização dos muros das escolas municipais e demais espaços públicos para a aplicação de pinturas artísticas arte em grafite e similares.
Projeto de Lei nº028/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Assegura matricula para o aluno com deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência.
Projeto de Lei nº029/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Institui o programa parceiro de saúde do idoso.
Projeto de Lei nº030/2012, de autoria do vereador CELSON JOSE DA SILVA SOUSA
Declara de utilidade publica municipal a igreja evangélica assembléia de deus ministério vale do Araguaia
Projeto de Lei nº031/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Autoriza a identificação e/ou nominação de via irregulares e/ou inominadas.
Projeto de Lei nº035/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre a sinalização dos pisos de supermercados com faixas vermelhas e relevos adaptados, próprio para deficientes visuais no âmbito do município e outras providencias.
Projeto de Lei nº036/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras de frente aos estabelecimentos (clubes, comércios, empresas e lojas de qualquer natureza) e da outras providencias.
Projeto de Lei nº040/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Declara utilidade publica municipal a BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT.
Projeto de Lei nº043/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Declara utilidade publica municipal a “SOCIEDADE ARAGUAIA PELO AMBIENTE, CULTURA, DESPORTO, DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS, LIVRE ORIENTAÇÃO E EXPRESSÃO SEXUAL, SAÚDE, SEGURANÇA E TURISMO – SADHLOESTUR”.
Projeto de Lei nº044/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Dispõe sobre atos de limpeza e proíbe lançar nas vias publicas, nos terrenos com ou sem edificação, várzeas, valas, bueiros, entulhos, cadáveres de animais, ou fragmentos pontiagudos bem como queimar dentro do perímetro urbano qualquer substancia que cause dano ao meio ambiente.
Projeto de Lei nº045/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Da nova denominação ao PSF passando a denominar-se “PSF DONA ELIZA PEREIRA DA ROCHA”.
Projeto de Lei nº046/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana, coleta de lixo e da outras providencias.
Projeto de Lei nº047/2012, de autoria do vereador JOAO CARLOS SOUSA ABREU
Da nova denominação da via publica “rua 31 do bairro Abel Lira” passando a denominar-se “Rua LUCIENE DOS SANTOS TAVARES”.
Projeto de Lei nº048/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS e vereadora ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Da nova denominação para via publica “rua 201 localizada no bairro Residencial Garças” passando a denominar-se “Rua Clodoalda Assunção”.
Projeto de Lei nº049/2012, de autoria da vereadora ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Da nova denominação da via publica “Rua Moreira Cabral a partir da faculdade UNIVAR passando pelos bairros Jardim Planalto, Bom Pastor até o bairro Ouro Fino” passando a denominar-se “Rua Graciliano Ferreira dos Santos”.
Projeto de Lei nº050/2012, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Altera a redação do Art. 88 da Lei Complementar n°03/91 que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos Único dos Servidores Públicos municipais das Autarquias e das fundações públicas.
Projeto de Lei nº051/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os atendimentos comercias, bancários, de serviços e similares, bem como nas repartições publicas municipais, estaduais e federais do município.
Projeto de Lei nº052/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Institui o banco municipal de remédio no município onde deve funcionar na Farmácia de Alto Custo vinculada a Secretaria Municipal de saúde.
Projeto de Lei nº053/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Obriga a realização do “TESTE CORAÇÃOZINHO”( exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades .
Projeto de Lei nº054/2012, de autoria do vereador JOAO CARLOS SOUSA ABREU
Da nova denominação da via publica “Rua 09 desde a Avenida Anchieta até a Rua Jesus Pinto Rezende no bairro Anchieta” passando a denominar se “Rua Alaide Alves Rezende”.
Projeto de Lei nº055/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Institui no âmbito do municipal o programa “Vacinação Domiciliar de Idosos”.
Projeto de Lei nº056/2012, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Da nova denominação da via publica “Rua 29 localizada no Bairro Ouro Fina” passando a denominar se “Rua Augusta da Silva”.
Projeto de Lei nº057/2012, de autoria da mesa da Câmara Municipal
Estabelece o subsidio do Prefeito e do Vice Prefeito para o exercício de 2013 a 2016.
Projeto de Lei nº058/2012, de autoria da mesa da Câmara Municipal
Estabelece o subsidio dos Vereadores para o exercício de 2013 a 2016.
Projeto de Lei nº059/2012, de autoria da mesa da Câmara Municipal
Estabelece a renumeração dos Secretários Municipais de 2013 a 2016.
Projeto de Lei nº060/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa (PMRAP) e outras providencias.
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