Projeto de Lei Legislativo 2019
Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tripagem sanguínea.
Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
Insere no calendário Oficial de eventos do município a festividade Semana Barra Cuiabana, entre os dias 24 a 30 de junho.
Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
Dispõe sobre regularização da denominação da via pública Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cidade Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.
Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria da mesa da câmara municipal
Altera a Lei municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria da mesa da câmara municipal
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Altera o inciso I, do Art. 19, da Lei Municipal n°3.085 de 28 de dezembro de 2009. (Cadastro em plataformas tecnológicas do serviço de transporte individual de passageiros, devidamente homologado pela Prefeitura Municipal).
Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do vereador Dr. Jaime Rodrigues
Cria a Feira livre do Jardim Nova Barra Sul, que será estabelecida na Rua Diamante.
Projeto de Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos SantosLei 013 - 2.019.pdf
Disciplina a nomeação para cargos comissionados na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação O RA DA COMUNIDADE INDÌGNA XAVANTE.
Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Altera a Lei nº 3.272 de 23 de fevereiro que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal nº 3.749 de 04 agosto de 2016.
Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria do vereador Julio Cesar Gomes dos Santos
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA) no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
Institui como patrimônio cultural e turístico do município de barra do garças, a feira de artesanato, cultura e produtos caseiros e naturais, conhecida por “Feira da Terra- Feira do produtor biorregional” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
Determina aos órgãos públicos e estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento não retendo em filas, pessoas portadoras de síndrome fibromialgia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues
Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 023/2019 de autoria do vereador Dr. Julio Cesar Gomes dos Santos
Dispõe sobre a regulamentação das feiras itinerantes.
Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues
Torna públicas as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Projeto de Lei nº 026/2019 de autoria do vereador Dr. Jaime Rodrigues
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do vereador Dr. Jaime Rodrigues
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais de Barra do Garças. (TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO)
Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do vereador Dr. Gustavo Nolasco
Concede descontos na ordem de 50%, no ingresso ao Parque das águas Quentes aos servidores associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região – SINTESBRE. (TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO)
Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
Dispõe sobre atendimento prioritário para idosos nas unidades de saúde de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 030/2019 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Dispõe sobre revogação da Lei n°3.167 de 09 de novembro de 2010.
Projeto de Lei nº 031/2019 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
Cria a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades e Cultura em área específica do estacionamento do Parque das Águas Quentes no Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 032/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Dispõe sobre regularização da denominação de via pública que inicia aos fundos da Escola Estadual São João Batista, paralela à rua 31 de março, como Rua Germano Bezerra.
Projeto de Lei nº 033/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercício parlamentar, altera a Lei n 3.816/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Dispõe sobre a taxa de religação de serviços de água e esgotos, sendo vedada a cobrança de taxa de religação ou reestabelecimento do serviço de água e esgoto.
Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com entidade responsável pela ressocialização de reenducandos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
Altera a Lei Municipal n° 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 039/2019 de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do garças.(Altera quantidade de vagas de Zelador)
Projeto de Lei nº 042/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências (Chefe de Patrimônio e Almoxarifado).
Projeto de Lei nº 043/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
Altera a Lei Municipal nº 3.272 de 23 de fevereiro de 2012 (Criação cargo de Coordenador de Serviços de Contabilidade, exclusão do cargo Diretor de Serviços de Contabilidade e Responsável pela Coleta de Dados do Aplic )
Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do município.
Projeto de Lei nº 046/2019 de autoria do vereador Dr. João Rodrigues de Souza
Altera a Lei Municipal nº 4.092 de 06 de junho de 2019, que Dispõe sobre o serviço de transporte renumerado privado individual de passageiros, com o uso de plataforma tecnológica de transporte no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
Institui no município de Barra do Garças a Semana Mundial do Lixo Zero e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/2019 de autoria do Vereador Sivirino Souza dos Santos
Prever nos editais e nos contratos firmados pelo município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, a contratação de menores aprendizes pelas empresas que prestam serviços ao Poder Executivo, Legislativo e Autarquias.
Projeto de Lei nº 050/2019 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye de Aguiar
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 051/2019 de autoria do vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
Dá nova denominação a via pública, sendo a rua 01 do Distrito de Toricueije passa denominar-se Rua Fátima Lira Alves.
Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
Dispõe sobre a criação e normatização de feira livre de Barra do Garças – MT, denominada Feira da Agricultura Familiar de Barra do Garças, cria o Conselho Municipal das Feiras e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2019 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2019 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Parturientes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores
Autoriza o Anexo IV da Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam n°3.943/2018 (Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. Eventos som automotivo). E n° 3.963/2018 (Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança).
Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues
Dispõe sobre a utilização da Arena do Porto do Baé para os usuários de som automotivo e dá outras providências.
Ações do documento