Projeto de Lei Legislativo 2018
Projeto de Lei nº 001/2018 de autoria dos Vereadores Dr. Geralmino Alves R. Neto e Alessandro Matos do Nascimento.
Dispõe sobre a obrigatoriamente da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos.
Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, muar, asinina, de tração ou não no âmbito do município.
Projeto de Lei nº 004/2018 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias.
Projeto de Lei nº 006/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Dispõe sobre a alteração da lei n° 3752 de 08 de agosto de 2016.
Projeto de Lei nº 007/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
Dispõe sobre alteração do inciso XI, do art.27 da lei Municipal n° 3944 de 21 de fevereiro de 2018.
Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopez
Dispõe sobre projeto de lei n°009/2018 que estabelece a recuperação de vias publicas.
Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Altera a Lei Municipal nº 2.719 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989.
Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Altera a Lei Municipal nº 3.901 de 21 de novembro de 2017.
Projeto de Lei nº 015/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano matriculado sob o nº 9.366 no livro nº 2 do cartório do 1º oficio do Registo de imóveis da circunscrição da comarca de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016.
Projeto de Lei nº 017/2018 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
Dá nova denominação a rua 36 do bairro Abel Lira passando a denominar-se Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa.
Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa
Altera a Lei Municipal nº 3.901 de 21 de novembro de 2017(Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Barra do Garças)
Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013(Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 024/2018 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia- APPROAR.
Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria da Câmara Municipal
Altera o Anexo I da Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da mesa da Câmara
Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura administrativa da Câmara Municipal).
Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
Dispõe sobre a árvore símbolo do município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria da mesa da Câmara Municipal
Reconhece o Diário oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Legislativo de Barra do Garlas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2018 de autoria da Câmara Municipal
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2018 de autoria do Vereador Dr. Gabriel Pereira Lopes
Institui o “Setembro Amarelo” no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 036/2018 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
Dá nova denominação ao terminal de passageiros do aeroporto José Reimer passando a denominar-se Terminal de Passageiros Comandante Chafik Bittar”.
Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria da CÂMARA MUNICIPAL
Consolida a denominação das vias públicas Rua Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy.
Projeto de Lei nº 040/2018 de autoria do Dr. PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR
Dispõe sobre denominação a unidade básica de saúde do bairro Jardim Nova Barra passando a denominar-se UBS Dr. Primo Deliberall.
Projeto de Lei nº 048/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a transportar a equipe de Futsal Amador deste Município na 2ª fase da Liga Mato-grossense de futsal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2018 de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2018 de autoria da MESA DA CÂMARA
Altera a Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. (Quadro de Cargos de Função Gratificada.
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