Projeto de Lei Legislativo 2009
Projeto de Lei nº001/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a criação do programa farmácia popular móvel.
Projeto de Lei nº002/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o imóvel público situado no bairro Santo Antonio onde funciona a feira livre à Associação dos Pequenos e Médio Produtores de Hortifrutigranjeiros de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº003/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a reversão de áreas ao patrimônio público.
Projeto de Lei nº005/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
Dispõe sobre a assistência pedagógica às crianças da rede municipal que estiverem sob tratamento médico em regime de internação no Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei nº007/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir no Programa de Referência em Saúde da rede pública de saúde, tratamento da obesidade mórbida.
Projeto de Lei nº008/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº009/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS-AANIMAIS.
Projeto de Lei nº012/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Autoriza a criação da Sala do Produtor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº013/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Isenta os doadores de sangue do pagamento das taxas de inscrição em concurso públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº014/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Eleva a categoria a localizada conhecida como “Tabazul” parte do distrito de Indianópolis.
Projeto de Lei nº015/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Dá nova denominação a “Avenida Sul” localizada no bairro Jardim das Mangueiras passando a denominar-se “Avenida Padre José Barbisan”.
Projeto de Lei nº016/2009, de autoria do vereador Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA
Declara de utilidade pública Municipal a entidade “ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ”.
Projeto de Lei nº018/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº019/2009, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Altera a Lei Municipal n° 1.253 de 10 de outubro de 1989 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº020/2009, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Da denominação a “Rua 08” localizada no Bairro Jardim Sena Marques passando a denominar-se “Rua Orlando Batista de Moura”
Projeto de Lei nº021/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir PROERD – Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a Violência.
Projeto de Lei nº022/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
Dispõe sobre a realização de feiras de artesanato em eventos oficiais do Município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº023/2009, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica nos horários que menciona.
Projeto de Lei nº025/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de substâncias foto protetoras aos agentes comunitários da rede pública de saúde no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº026/2009, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Autoriza o Poder Executivo municipal a construir obeliscos e reformar pontos de ônibus na modalidade que especifica.
Projeto de Lei nº027/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola com saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº028/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o dia Municipal de Prevenção, orientação e combate ao câncer de próstata e o de mama.
Projeto de Lei nº029/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Instaura a semana municipal de incentivo à leitura no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº030/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Cria no calendário oficial municipal o evento “AÇÃO JOVEM”.
Projeto de Lei nº032/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a realização de serviços de numeração residencial nos bairros Zeca Ribeiro, Nova Esperança, Nova Jerusalém.
Projeto de Lei nº035/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS ACAMPADOS E FAZENDA SERRA VERDE”.
Projeto de Lei nº037/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Cria o programa de hortas medicinais comunitárias e hortaliças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº038/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Autoriza o Poder Executivo a realizar a construção de redutores de velocidade, implantar faixa de pedestre e sinalização vertical em todas as escolas municipais.
Projeto de Lei nº040/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Autoriza a desafetação de parte de ruas no Loteamento Jardim Araguaia e autoriza a alienação das mesmas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº041/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
Dispõe sobre a utilização de medicamentos fitoterápicos nas unidades de saúde do município.
Projeto de Lei nº044/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Autoriza a doação do imóvel ao Sr. Edevar Correia de Souza localizado na Travessa dos Salesianos, Centro no município.
Projeto de Lei nº046/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
Dispõe sobre a concessão do direito de desembarque aos deficientes físicos fora das paradas obrigatória dos pontos de ônibus preestabelecidos.
Projeto de Lei nº047/2009, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Da nova denominação a “Rua Universitária ” localizada no bairro São José passando a denominar-se “Rua Nerolino Brito de Oliveira”.
Projeto de Lei nº049/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias em prol dos alunos da rede municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº051/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uma cadeia de rodas na Estação Rodoviária.
Projeto de Lei nº052/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Institui ao município de Barra do Garças a “Semana do Livro” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº054/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a instituição da “Olimpíada da 3° Idade” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº055/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Cria o programa de teste vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº057/2009, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº058/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Torna obrigatório a disponibilidade do código de Defesa dos Direitos do Consumidor para consulta pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº059/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Altera a Lei Municipal n°2.228 de 29 de março de 2000.
Projeto de Lei nº060/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Dispõe sobre o tombamento de logradouro público, antiga Caixa d’ Agua localizado ao lado do Estádio Zeca Costa.
Projeto de Lei nº061/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Estabelece normas na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos da educação básica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº062/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Institui a área verde do Município e dispõe acerca da conservação e manutenção da Área verde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº064/2009-SUBSTITUTIVO, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICPAL
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais públicos ou abertos.
Projeto de Lei nº066/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “SABER FAZER O SOCIAL” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº068/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Dá nova denominação à “Rua Ximbu” para “Rua Severino Manoel da Silva”.
Projeto de Lei nº069/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Estabelece normas quanto as informações escritas nos locais públicos como Estação Rodoviária, Parque das Aguas Quentes, Aeroporto e no Porto do Baé.
Projeto de Lei nº070/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
Altera a Lei Municipal n°2.950 de 18 de dezembro de 2008.
Projeto de Lei nº071/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Dá denominação a Praça do Porto do Baé passando a denominar-se “PRAÇA GERALDO QUIRINO DE SOUZA JUNIOR”.
Projeto de Lei nº072/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Institui o dia Municipal da luta contra a Homofobia.
Projeto de Lei nº074/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Dá denominação as “Ruas A,B,C,D,E e F do Bairro Jardim Serra Azul.
Projeto de Lei nº078/2009, de autoria do vereador CARLOS JOSÉ SAVIO DE CARVALHO
Dispõe sobre a denominação da creche municipal que será construída no Bairro Jardim Nova Barra, passando a denominar-se “CRECHE MUNICIPAL DOM ANTONIO SARTO”.
Projeto de Lei nº079/2009, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
Dispõe sobre a isenção de pagamento de ingresso ao Parque das Águas Quentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº080/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Laser de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº081/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento renumerado nas vias e logradouros públicos denominados “Zona Azul” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº082/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
Declara de utilidade pública municipal a “FRATERNINDADE DE ESPÍRITA LUZ E ESPERANÇA”.
Projeto de Lei nº084/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Cria o programa banda larga gratuita no município.
Projeto de Lei nº085/2009, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU
Autoriza o poder legislativo Municipal e poder Legislativo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público municipal no dia do aniversário.
Projeto de Lei nº087/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Disciplina as atividades de lan house, cibercafes, cyber offices e estabelecimentos congêneres.
Projeto de Lei nº088/2009, de autoria da vereadora Dra. MIRIAN SANCHES LACERDA GOLEMBIOUSKI
Autoriza o poder Executivo a instituir o programa de conscientização do consumo abusivo de bebidas alcoólicas no município.
Projeto de Lei nº089/2009, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
Projeto de Lei nº090/2009, de autoria da vereadora ANTÔNIA JACOB BARBOSA
Declara de utilidade pública a “FUNDAÇÃO SIRA-I-I DO XINGU”.
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