Projeto de Lei Legislativo 2005
Projeto de Lei nº001/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes exporem aviso sobre limite do consumo de bebidas alcoólicas no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº002/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO
Dá nova denominação para praça existente no trevo da Av. Jaime Campos passando a denominar-se “Praça Rotary International”.
Projeto de Lei nº003/2005, de autoria do vereador WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Declara de utilidade pública municipal a entidade “Projeto Renascer – GARUP (Grupo de Auxílio à Recuperação de Usuários de Psicotrópicos) ”.
Projeto de Lei nº 004/2005, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº005/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dispõe sobre a transformação em mão única o trecho da rua 21 de abril no trecho entre a sua confluência com a rua 42 até a Av. Ana Lira no bairro Santo Antônio.
Projeto de Lei nº006/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dispõe sobre a criação de salas de aula no bairro Jardim Nova Esperança.
Projeto de Lei nº007/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dá nova denominação a “ Rua 22” do bairro Ouro Fino passando a denominar-se “ Rua Almiro Gomes de Castro” e da “Rua 23” do mesmo bairro passando a denominar-se “Rua Rui Gomes de Castro”.
Projeto de Lei nº008/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Autoriza o Prefeito Municipal a construir rotatória na confluência das ruas Leonardo Villas Boas, 21 de abril e Castro Alves no bairro Campinas.
Projeto de Lei nº010/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Altera parcialmente a Lei n° 2.153 de 23 de abril de 1999.
Projeto de Lei nº011/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica ás sextas-feiras, aos sábados, aos domingos e nas vésperas de feriados.
Projeto de Lei nº012/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da expressão “Drogas: Diga não” em propagandas institucionais do Poder Executivo Municipal nas áreas de educação, saúde trabalho e ação social.
Projeto de Lei nº013/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos no local de embarque em ônibus na Estação Rodoviária e dá outras providências.
Projeto de Lei nº014/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dispõe sobre a criação de disciplina nas escolas municipais.
Projeto de Lei nº015/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso público municipal, 10% para candidatos da cor negra.
Projeto de Lei nº016/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dispõe sobre a disponibilidade de vagas em concurso público municipal de 10% para candidatos portadores de necessidades especiais.
Projeto de Lei nº017/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Autoriza o poder Executivo a expedir título definitivo de propriedade por doação de uma área de terras, lotes 03 e 04 da quadra 59 do loteamento Residencial Abel Lira em favor da Igreja do Evangelho Quadrangular com sede nesta cidade e declara d utilidade pública municipal através da Lei Municipal n° 830 de 25 de abril de 1983.
Projeto de Lei nº019/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Dispõe sobre a destinação permanente de espaços nas escolas públicas e particulares do município para a divulgação de mensagens contra o uso de drogas.
Projeto de Lei nº020/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagem contra o uso de drogas nos sites provedores de informação na internet dos órgãos e empresas públicas municipais.
Projeto de Lei nº021/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a denominação do centro odontológico regionalizado – COR denominar-se “Centro Odontológico Regionalizado “João Gomes de Castro”.
Projeto de Lei nº024/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Dá denominação a logradouro localizado no bairro Jardim nova Barra Norte, unidade de saúde do programa da Saúde familiar passando a denominar-se “Pedro Ferreira Nobre”.
Projeto de Lei nº026/2005, de autoria da vereadora SONIA NUNES DOS SANTOS
Recepcionar a Lei Federal nº 7.498 de 25 de junho de 1986 em seu artigo 11 sobre a atuação do enfermeiro no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº028/2005, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre a fixação de lista de preço em Postos de Combustíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº029/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de parcelamento das dívidas do IPTU e dá outras providências.
Projeto de Lei nº030/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Dá nova denominação a vias públicas do Distrito de Indianópolis.
Projeto de Lei nº031/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 2.310 de 05 de abril de 2001.
Projeto de Lei nº033/2005, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL
Estabelece normas quanto à utilização das unidades escolares municipais para nos finais de semana e feriados para a realização de atividades recreativas. Manifestações culturais, cursos e demais ações de cunho comunitário.
Projeto de Lei nº035/2005, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Dá nova denominação a “Rua Guanabara” localizada no bairro Jardim Amazônia passando a denominar-se “Rua Luiz dias Paes Leme”.
Projeto de Lei nº036/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Altera a Lei municipal nº 1.349 nos termos que menciona.
Projeto de Lei nº037/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Institui o programa de prevenção e conscientização do alcoolismo, tabagismo e drogas nos âmbitos juvenil e adolescente no município de barra das garças.
Projeto de Lei nº038/2005, de autoria do vereador RONALDO DE ALMEIDA COUTO
Dispõe sobre o tombamento de logradouro público a Escola Municipal de Artes de Barra do Garças localizada na esquina da rua 1º de maio com a rua Rafael Cardoso.
Projeto de Lei nº039/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Estabelece normas quanto à distribuição de água nos distritos de Indianópolis e Tabazul, destinada e distribuída primeiramente às residências.
Projeto de Lei nº041/2005, de autoria do vereador SÔNIA NUNES DOS SANTOS
Dispõe sobre a transformação em mão única a rua Wilmar Peres e Rua Jasmim no bairro Jardim das Mangueiras.
Projeto de Lei nº042/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Autoriza a destinação de recursos para aquisição de cestas básicas de material de construção para futura doação a famílias carentes.
Projeto de Lei nº043/2005, de autoria do vereador Dr. CELSO MARTINS SPOHR
Institui o programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº049/2005, de autoria da vereadora SÔNIA NUNES DOS SANTOS
Concede descontos de 50% no ingresso ao parque das Águas quentes aos deficientes físicos de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº050/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
Dispõe sobre expedição de Título Definitivo de propriedade de uma área de terras em favor do Sr. Luiz Silvano Vilarinho.
Projeto de Lei nº051/2005, de autoria da vereadora ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA SOARES
Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato ao âmbito do município de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº052/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir títulos definitivos de propriedade Título definitivo de propriedade moradoras imóveis localizados em área remanescente do Loteamento Jardim Ouro Fino, Setor Vila Olímpica.
Projeto de Lei nº053/2005, de autoria da vereadora ANTONIA JACOB BARBOSA
Autoriza o Poder Executivo a construir monumento que será afixado em pedestal que levará uma placa em metal com os seguintes dizeres “Homenagem ao pioneiro Luiz Alves da Silva – Bae / nascido na cidade de Carolina – MA em 12.05.1908 chegou em Barra do Garças no ano de 1920 foi garimpeiro, pescador e um dos primeiros ribeirinhos dessa margem do Rio Araguaia, faleceu no ano de 1997”
Projeto de Lei nº054/2005, de autoria do vereador Dr. CELSON MARTINS SPOHR
Dispõe sobre acesso de deficientes ao transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei nº055/2005, de autoria da vereadora SÔNIA NUNES DOS SANTOS
Dispõe sobre a elaboração e implantação da Agenda 21 local.
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