Projeto de Lei Legislativo 1998
Projeto de Lei nº 001/1998, de autoria do vereador JOSÉ CARLOS TELLES
Dá denominação a Campo de Futebol localizado no conjunto Habitacional Piracema passando a denominar-se Praça de Esportes Pedro Paulo de Medeiros – PEDROCÃO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 002/1998, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Dá nova denominação para Rua 14 também conhecida como traves as Serrinha no Bairro serrinha passando a denominar-se Rua José Alves Farias Filho.
Projeto de Lei nº 003/1998, de autoria do vereador ZÓZIMO WELLINGTOM FERREIRA
Prorroga o prazo constante na Lei nº 1.883/96.
Projeto de Lei nº 004/1998, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Institui a política municipal dos direitos da cidadania contra as discriminações e violência, cria conselho e dá outas providências.
Projeto de Lei nº 005/1998, de autoria do vereador AILTON R. ROCHA
Institui sistema de portas giratórias nos estabelecimentos bancários.
Projeto de Lei nº 006/1998, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Estabelece normas à atividade comercial no ramo de Hotéis, restaurantes, bares e lanchonetes.
Projeto de Lei nº 007/1998, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA
Proíbe o uso de bebidas em garrafas de vidro em estádios de futebol, shows em praças públicas e em qualquer manifestação com aglomeração de pessoas em locais públicos.
Projeto de Lei nº 008/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Institui o programa de educação sexual para os alunos da rede municipal de ensino público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Institui o concurso de monografia pelos 50 anos de emancipação política de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/1998, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUZA
Estabelece normas quanto à realização de palestras sobre trânsito em escolas municipais.
Projeto de Lei nº 013/1998, de autoria do vereador VOLDON VARJÃO
Dá nome à uma rua do Bairro Piracema II de Avenida Cláudio Vilas Boas.
Projeto de Lei nº 014/1998, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Declara de Utilidade Público Municipal a Igreja Evangélica Renovada “Voz do Evangelho”.
Projeto de Lei nº 015/1998, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHRS
Dispõe sobre construção de posto de saúde no bairro Jardim Amazônia – BNH.
Projeto de Lei nº 016/1998, de autoria do vereador ZÓZIMO WELLINTON FEREIRA
Isenta pessoas idosas do pagamento de ingressos em estádios, circo e outros espetáculos similares, homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 anos.
Projeto de Lei nº 017/1998, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Referenda a escolha do Executivo Municipal do Selo Comemorativo do cinquentenário de Emancipação Política.
Projeto de Lei nº 018/1998, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHR
Dá denominação a praça de esportes localizada na rua Jari no bairro Jardim Amazônia BNH passando a denominar-se praça esportiva Dr. Telmo Rossato.
Projeto de Lei nº 019/1998, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUZA
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no bairro São José.
Projeto de Lei nº 020/1998, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Institui o serviço de moto-táxi neste município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 021/1998, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA
Dispõe sobre nova denominação da rua 22 entre os bairros Jardim Pitaluga e Bairro Serrinha passando a denominar-se Rua Maria Jerônima de Mello.
Projeto de Lei nº 023/1998, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHR
Estabelece normas para bares, lanchonetes e padarias.
Projeto de Lei nº 024/1998, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos sem teto de Barra do Garças – MT.
Projeto de Lei nº 026/1998, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei nº 027/1998, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUZA
Declara de Utilidade pública municipal o Conselho Comunutário de Segurança Pública – C. COMUSEP.
Projeto de Lei nº 028/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Trânsito – CMT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/1998, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
Dá nova denominação rua B do bairro União passando a denominar-se Rua Pompilio Chapadense.
Projeto de Lei nº 030/1998, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUZA
Dispõe sobre a construção de rampas para o acesso de deficientes físicos em locais destinados ao trânsito de pedestres de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 031/1998, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Brasileira de Odontologia – ABO.
Projeto de Lei nº 034/1998, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA
Dispõe sobre a utilização da identidade estudantil como identificação dos estudantes no transporte coletivo de nossa cidade nos mesmo moldes do Cartão de Identificação.
Projeto de Lei nº 035/1998, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Dispõe sobre a construção de rampa e aquisição de Cadeira de Rodas para conduzir pessoas portadoras de deficiências físicas ou enfermos em tratamento fisioterápicos.
Projeto de Lei nº 036/1998, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Prorroga o prazo constante na Lei Municipal nº 1.902/96.
Projeto de Lei nº 040/1998, de autoria do vereador WELLINGTON FERREIRA
Declara de utilidade pública municipal a entidade Pastoral de Criança de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 042/1998, de autoria do vereador CELSO MARTINS SPOHR
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação dos Diabéticos de Barra do Garças
Projeto de Lei nº 043/1998, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.2027/97 sancionada em 17 de dezembro de 1997.
Projeto de Lei nº 045/1998, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Dispõe sobre a criação do Cadastro municipal de entidades dos movimentos sociais.
Projeto de Lei nº 046/1998, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Inclui no material informativo da PCBG campanha e prevenção à AIDS e/ou outras doenças sexualmente transmissíveis.
Projeto de Lei nº 047/1998, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA DA S. RESENDE
Dispõe sobre o plantio extração poda e substituição de árvores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/1998, de autoria do vereador CELSO MARTINS SPOHR
Cria a comissão interna de prevenção e acidentes nos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049/1998, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Dá nome à rua Comandante Bittar rua no bairro Jardim das Mangueiras era denominada Rua das Acácias.
Projeto de Lei nº 050/1998, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre inclusão de data no calendário oficial do aniversário de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 051/1998, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Dá denominação a praça pública recém construída no bairro São Benedito nas proximidades do Ginásio de Esportes Arnaldo Martins passando Praça São Benedito.
Projeto de Lei nº 052/1998, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Autoriza o Poder Executivo Municipal e expedir títulos definitivos de propriedade dos lotes dos bairros sena marques, jardim palmares e vila maria e outros onde as áreas dos loteamentos são do domínio municipal.
Projeto de Lei nº 053/1998, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS
Dá nova denominação a Avenida ora em construção sobre a canalização do córrego São Sebastião desde a rua independência no Jardim Domingos Mariano passando pelos bairros São Sebastião São João até a rua Voldeniza Viana Dary passando a denominar-se Avenida Waldemar Peres de Farias.
Projeto de Lei nº 054/1998, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Barra-Garcense de Imprensa.
Projeto de Lei nº 055/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Prorroga o prazo estipulado pela Lei Municipal nº 1.925/96 de 30 de dezembro de 1996.
Projeto de Lei nº 056/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade municipal a Sinagoga Espírita Luz, sabedoria e fraternidade.
Projeto de Lei nº 057/1998, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Loja Maçônica “Tradição e Evolução”.
Projeto de Lei nº 058/1998, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Autoriza o prefeito municipal a efetuar doação de área de terras à Associação Barra-garcense de Imprensa- ASBIM.
Projeto de Lei nº 059/1998, de autoria do vereador JOSÉ AMÉRICO
Dispõe sobre normas para Declaração de Utilidade Pública Municipal de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 060/1998, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de utilidade pública municipal a entidade Centro de Ensino Superior de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 061/1998, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Barra-garcense de Educação e Cultura- ABEC.
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