Projeto de Lei Legislativo 1993
Projeto de Lei nº 001/1993, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
Dispõe sobre reciclagem e capacitação do corpo docente da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 003/1993, de autoria da mesa CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da câmara municipal o cargo em comissão de Assessor Jurídico.
Projeto de Lei nº 005/1993, de autoria do vereador GONÇALO DE OLIVEIRA COSTA
Dá denominação a Escola Municipal de 1º grau localizada no bairro Jardim São João passando a denominar-se Escola municipal de 1º Grau Gomes de Castro.
Projeto de Lei nº 008/1993, de autoria do vereador AIRTON NOGUEIRA
Autoriza o prefeito a assinar convenio com a TELEMAT S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/1993, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.032/87 de 22 de abril de 1987.
Projeto de Lei nº 011/1993, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS
Autoriza o prefeito municipal a ceder à comunidade, aos sábados e domingos, as quadras de esportes das escolas municipais.
Projeto de Lei nº 012/1993, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre licitação e permissão para exploração de transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei nº 013/1993, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS
Declara de utilidade pública municipal a entidade Polícia Juvenil de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 014/1993, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Dispõe sobre a criação da comissão municipal de prevenção à cólera.
Projeto de Lei nº 015/1993, de autoria do vereador ZÓZIMO WELLINGTON FERREIRA
Modifica denominação da rua 25 Torixoréu situada no bairro santo Antônio passando a denominar-se Rua Robertony de Oliveira Silva.
Projeto de Lei nº 016/1993, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Revoga a Lei Municipal nº 1.591/93 de 07 de maio de 1993.
Projeto de Lei nº 017/1993, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Modifica o preâmbulo e a redação de artigos da Lei municipal nº 1.600/93 de 20/05/93.
Projeto de Lei nº 019/1993, de autoria do vereador ALACIR VIEIRA CÂNDIDO
Altera a redação do Art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 988/86 de 08 de maio de 1986.
Projeto de Lei nº 021/1993, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Povoado de Indianópolis.
Projeto de Lei nº 022/1993, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de utilidade pública municipal a entidade Sindicato Rural de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 023/1993, de autoria do vereador LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Modifica parcialmente a redação de dispositivos da Lei nº 1.352 de 12 de dezembro de 1990.
Projeto de Lei nº 027/1993, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de utilidade pública a Associação Educativa Agostini- A.E.A.
Projeto de Lei nº 029/1993, de autoria do vereador LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Declara feriado municipal o dia 15 de setembro.
Projeto de Lei nº 030/1993, de autoria do vereador GONÇALO DE OLIVEIRA COSTA NETO
Dá denominação a praça pública existente entre a Av. Marechal Rondon e o Conjunto Habitacional Recanto das Acácias passando a denominar-se Praça Antônio Firmino dos Santos.
Projeto de Lei nº 031/1993, de autoria do vereador CELSON MARTINS SPOHR
Estabelece normas quanto o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei nº 032/1993, de autoria dos vereadores da CÂMARA MUNICIPAL
Autoriza o prefeito municipal a expedir títulos definitivos imobiliários nos bairros: Vila Maria, Jardim Palmares, Jardim Planalto, Anchieta, Sena Marques imóveis construídos residenciais pendentes de titulação.
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