Projeto de Lei Legislativo 1992

por arquivo2 — publicado 19/12/2016 12h59, última modificação 19/12/2016 12h59

Projeto de Lei nº 004/1992, de autoria do vereador DR. PAULO ARANTES F. GONÇALVES

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer que todo contribuinte que tenha processo de compensação de débito e crédito com a Prefeitura Municipal protocolado na secretaria de Fazenda Municipal terá direito a certidão negativa de débito e alvará de licença para o exercício de 1992.

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Projeto de Lei nº 009/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO

Autoriza o Prefeito Municipal a debitar na Conta dos próprios municipais despesas correspondestes ao fornecimento de energia elétrica da carpintaria comunitária da paróquia são Francisco de assis e da creche das Irmãs Ursulinas.

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Projeto de Lei nº 010/1992, de autoria do vereador DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA

Declara de utilidade pública municipal a união municipal das associações dos produtores rurais de Barra do Garças – UMAR.

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Projeto de Lei nº 016/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO

Dispõe sobre expedição de título definitivo de propriedade em nome Julieta Mendonça da Silva e Jucineide da Silva Menezes.

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Projeto de Lei nº 017/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR

Autoriza empresas estabelecidas nesta cidade a construir abrigos para passageiros nas paradas de ônibus do transporte coletivo urbano.

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Projeto de Lei nº 019/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA

Dispõe sobre autorização para compra e doação de veículo ônibus observando a legislação pertinente às licitações públicas.

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Projeto de Lei nº 022/1992, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Campo de Futebol em casa bairro desta cidade que ainda não tenha recebido o referido benefício.

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Projeto de Lei nº 026/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Estabelece normas no serviço, onde a secretária de Obras e serviços urbanos, atenderá a população através do sistema telefónico às orientações, reclamações e solicitações sobre a limpeza das ruas dessa cidade.

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Projeto de Lei nº 029/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA

Dispõe sobre doação de imóvel e numerário ao Estado de Mato Grosso – Secretaria de Justiça e Segurança pública.

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Projeto de Lei nº 030/1992, de autoria do vereador MESSIAS ALMEIDA DANTAS

Dispõe sobre expedição de títulos definitivos de propriedade por doação dos imóveis a seguir identificados localizados no loteamento denominado Jardim Nova Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 031/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA

Dispõe sobre expedição de títulos definitivos de propriedade por doação em favor da Antônia Auxiliadora Melo.

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Projeto de Lei nº 032/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Salvino de Souza Neves.

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Projeto de Lei nº 033/1992, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS

Autoriza o prefeito municipal a adquirir área por desapropriação, permuta ou compra uma área mencionada se destinará a implantação de sistema hortifrutigranjeiros.

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Projeto de Lei nº 036/1992, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS

Autoriza o prefeito municipal a expedir título de propriedade por doação em nome da Sra. Valdevina Faria de Souza.

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Projeto de Lei nº 037/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Sra. Francisca Consuelo Lemos Ferreira.

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Projeto de Lei nº 038/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERRIERA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Sra. Maria Ferreira de Souza.

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Projeto de Lei nº 045/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade por doação dos imóveis localizados no loteamento Sena Marques, setor são Paulo.

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Projeto de Lei nº 050/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. José Martins de Rezende.

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Projeto de Lei nº 051/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em favor de Vanilza Lopes dos Santos, João Carvalho de Oliveira e Alcione Martins Oliveira.

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Projeto de Lei nº 053/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade no loteamento Jardim Sena Marques ao grêmio Cemat de Barra do Garças.

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Projeto de Lei nº 057/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo em nome da Cooperativa de crédito rural de Barra do Garças- CREDIBARRA LTDA.

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Projeto de Lei nº 059/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR

Dá denominação a rua localizada no bairro denominado Vela Barra que liga a rua Ana Barbosa Aguiar até o porto do Baé na margem do rio garças, passando a denominar-se rua Firmino Costa Machado.

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Projeto de Lei nº 065/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Ariston Fortaleza Filho.

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Projeto de Lei nº 068/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome de Basílio Pereira Sena, Diolina Vieira Rocha, José Felipe Rodrigues Guimarães e Idê Maria Borges.

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Projeto de Lei nº 069/1992, de autoria do vereador ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Raimunda de Jesus Barbosa, Didácio Miranda dos Santos, Hilda Manasceno Silva, José de Souza Barbosa, Geraldo Pereira da Silva e Cleuza de Souza Barbosa.

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Projeto de Lei nº 071/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR

Autoriza o prefeito municipal a expedir título propriedade em nome de Natalice Gomes Rocha, Gerantina Ferreira de Sousa, Divino Carneiro, Adelice José de Lima e Adelcides V. da Silva e Floripa David da Silva.

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Projeto de Lei nº 072/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FLHO

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

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Projeto de Lei nº 073/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Sebastião Bosco Borges.

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Projeto de Lei nº 080/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL

Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Sra. Irany Campos dos Reis.

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Projeto de Lei nº 082/1992, de autoria do vereador EDUARDO AZEITONA B. DE CAMARGO

Dá denominação a ginásio de Esportes localizado no bairro Santo Antônio passando a denominar-se Ginásio de Esportes Governador Jaime Campos.

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