Projeto de Lei Legislativo 1992
Projeto de Lei nº 002/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Santa Casa do dom Samaritano.
Projeto de Lei nº 003/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre expedição de títulos definitivos de propriedade em nome de Janete Barros Rocha.
Projeto de Lei nº 004/1992, de autoria do vereador DR. PAULO ARANTES F. GONÇALVES
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer que todo contribuinte que tenha processo de compensação de débito e crédito com a Prefeitura Municipal protocolado na secretaria de Fazenda Municipal terá direito a certidão negativa de débito e alvará de licença para o exercício de 1992.
Projeto de Lei nº 005/1992, de autoria do vereador MESSIAS ALMEIDA DANTAS
Dá denominação a ruas, travessas e avenidas no bairro Jardim Amazônia I.
Projeto de Lei nº 006/1992, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL
Revoga em sua totalidade o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.443/91 de 19/12/91.
Projeto de Lei nº 007/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de utilidade pública municipal a diocese de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 008/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Proíbe a utilização em serviços de TAXI veículos particulares e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Autoriza o Prefeito Municipal a debitar na Conta dos próprios municipais despesas correspondestes ao fornecimento de energia elétrica da carpintaria comunitária da paróquia são Francisco de assis e da creche das Irmãs Ursulinas.
Projeto de Lei nº 010/1992, de autoria do vereador DR. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA
Declara de utilidade pública municipal a união municipal das associações dos produtores rurais de Barra do Garças – UMAR.
Projeto de Lei nº 016/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Dispõe sobre expedição de título definitivo de propriedade em nome Julieta Mendonça da Silva e Jucineide da Silva Menezes.
Projeto de Lei nº 017/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Autoriza empresas estabelecidas nesta cidade a construir abrigos para passageiros nas paradas de ônibus do transporte coletivo urbano.
Projeto de Lei nº 018/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Dá denominação à localidade existente no topo da Serra Azul.
Projeto de Lei nº 019/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre autorização para compra e doação de veículo ônibus observando a legislação pertinente às licitações públicas.
Projeto de Lei nº 021/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Altera redação do Art. 11 da Lei Municipal nº Art. 11 da Lei Municipal nº 1.436/91 de 09/12/91.
Projeto de Lei nº 022/1992, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Campo de Futebol em casa bairro desta cidade que ainda não tenha recebido o referido benefício.
Projeto de Lei nº 023/1992, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Jardim Nova Barra.
Projeto de Lei nº 024/1992, de autoria do vereador Dr. ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA
Autoriza o Poder Executivo municipal a construir um Auditório e um Anfiteatro com capacidade para 500 lugares.
Projeto de Lei nº 025/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Cria a feira de Artesanato de Barra do Garças- MT e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Estabelece normas no serviço, onde a secretária de Obras e serviços urbanos, atenderá a população através do sistema telefónico às orientações, reclamações e solicitações sobre a limpeza das ruas dessa cidade.
Projeto de Lei nº 027/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir ou transferir linha telefônica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre doação de imóvel e numerário ao Estado de Mato Grosso – Secretaria de Justiça e Segurança pública.
Projeto de Lei nº 030/1992, de autoria do vereador MESSIAS ALMEIDA DANTAS
Dispõe sobre expedição de títulos definitivos de propriedade por doação dos imóveis a seguir identificados localizados no loteamento denominado Jardim Nova Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 031/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre expedição de títulos definitivos de propriedade por doação em favor da Antônia Auxiliadora Melo.
Projeto de Lei nº 032/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Salvino de Souza Neves.
Projeto de Lei nº 033/1992, de autoria do vereador PAULO REIS DE FREITAS
Autoriza o prefeito municipal a adquirir área por desapropriação, permuta ou compra uma área mencionada se destinará a implantação de sistema hortifrutigranjeiros.
Projeto de Lei nº 034/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Ratifica nome constante no artigo 1º da Lei nº 1.441/91 de 09 de dezembro de 1991.
Projeto de Lei nº 035/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Dispõe sobre doação de imóvel em favor de José Ferreira Lima e João Batista da Silva.
Projeto de Lei nº 036/1992, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS
Autoriza o prefeito municipal a expedir título de propriedade por doação em nome da Sra. Valdevina Faria de Souza.
Projeto de Lei nº 037/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Sra. Francisca Consuelo Lemos Ferreira.
Projeto de Lei nº 038/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERRIERA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Sra. Maria Ferreira de Souza.
Projeto de Lei nº 044/1992, de autoria do vereador DOMINGOS CREMENZE FILHO
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Formação da Polícia Mirim de Barra.
Projeto de Lei nº 045/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade por doação dos imóveis localizados no loteamento Sena Marques, setor são Paulo.
Projeto de Lei nº 046/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Declara de utilidade pública municipal o Clube Recreativo Juventude.
Projeto de Lei nº 047/1992, de autoria do vereador CLODOALDO ALVESDA SILVA
Dá denominação as ruas do loteamento Sena Marques.
Projeto de Lei nº 048/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre o trânsito de veículos automotores e similares nas vias públicas desta cidade.
Projeto de Lei nº 049/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Adventista do Sétimo dia.
Projeto de Lei nº 050/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. José Martins de Rezende.
Projeto de Lei nº 051/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em favor de Vanilza Lopes dos Santos, João Carvalho de Oliveira e Alcione Martins Oliveira.
Projeto de Lei nº 053/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade no loteamento Jardim Sena Marques ao grêmio Cemat de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 054/1992, de autoria do vereador EDUARDO AZEITONA B. DE CAMARGO
Dispõe sobre a criação de viveiro de mudas municipal.
Projeto de Lei nº 055/1992, de autoria do vereador EDUARDO AZEITONA B. CAMARGO
Autoriza o prefeito municipal a construir uma quadra poliesportiva na reserva indígena são marcos.
Projeto de Lei nº 056/1992, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica a Palavra de Cristo no Brasil.
Projeto de Lei nº 057/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo em nome da Cooperativa de crédito rural de Barra do Garças- CREDIBARRA LTDA.
Projeto de Lei nº 058/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Revoga Lei Municipal de nº 1.058/87 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Dá denominação a rua localizada no bairro denominado Vela Barra que liga a rua Ana Barbosa Aguiar até o porto do Baé na margem do rio garças, passando a denominar-se rua Firmino Costa Machado.
Projeto de Lei nº 060/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Jardim São João.
Projeto de Lei nº 061/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Modifica a denominação constante na Lei Municipal nº 363/70.
Projeto de Lei nº 062/1992, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
Autoriza o poder executivo a expedir título definitivo de propriedade em favor do Sr. Paulo Alves.
Projeto de Lei nº 063/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Empregadas Domésticas de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 064/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Estabelece normas de estacionamento de veículos e dá outras providências
Projeto de Lei nº 064A/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Autoriza o prefeito municipal a construir novo paço municipal onde funcionará a prefeitura municipal.
Projeto de Lei nº 065/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Ariston Fortaleza Filho.
Projeto de Lei nº 066/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. José Ângelo Cruz.
Projeto de Lei nº 067/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Declara de utilidade pública municipal a razão social Queiróz & Araújo LTDA.
Projeto de Lei nº 068/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o poder executivo municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome de Basílio Pereira Sena, Diolina Vieira Rocha, José Felipe Rodrigues Guimarães e Idê Maria Borges.
Projeto de Lei nº 069/1992, de autoria do vereador ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Raimunda de Jesus Barbosa, Didácio Miranda dos Santos, Hilda Manasceno Silva, José de Souza Barbosa, Geraldo Pereira da Silva e Cleuza de Souza Barbosa.
Projeto de Lei nº 070/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo em nome do Sr. Luiz Carlos Damásio de Souza.
Projeto de Lei nº 071/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
Autoriza o prefeito municipal a expedir título propriedade em nome de Natalice Gomes Rocha, Gerantina Ferreira de Sousa, Divino Carneiro, Adelice José de Lima e Adelcides V. da Silva e Floripa David da Silva.
Projeto de Lei nº 072/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FLHO
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Projeto de Lei nº 073/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Sebastião Bosco Borges.
Projeto de Lei nº 074/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre doação dos bens móveis à promotoria de Justiça desta Comarcar.
Projeto de Lei nº 075/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Declara de utilidade pública municipal o Grêmio Cemat do Garças – GREMAT.
Projeto de Lei nº 076/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome do Sr. Nelson Dieguez.
Projeto de Lei nº 077/1992, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
Dá denominação a rua 18 localizada no bairro Santo Antônio passando a denominar-se Rua Antônio Barros.
Projeto de Lei nº 078/1992, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
Dispõe sobre cessão de imóvel em comodato à Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste.
Projeto de Lei nº 080/1992, de autoria do vereador EDVALDO FERREIRA MACIEL
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade em nome da Sra. Irany Campos dos Reis.
Projeto de Lei nº 082/1992, de autoria do vereador EDUARDO AZEITONA B. DE CAMARGO
Dá denominação a ginásio de Esportes localizado no bairro Santo Antônio passando a denominar-se Ginásio de Esportes Governador Jaime Campos.
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