Projetos de Lei Executivo 2023
PROJETO DE LEI N° 109/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 110/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 111/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.039 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 112/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 113/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04, 05 E 06 QUADRA DEP 1/2, COM ÁREA DE 8.100 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 114/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 09 E 10 QUADRA DEP 1/1, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 115/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 06, 07 E 08 QUADRA DEP 1/1, COM ÁREA DE 8.100 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 116/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 QUADRA DEP 1/1, COM ÁREA DE 21.600 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 117/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04 QUADRA DEP 1/1, COM ÁREA DE 2.700 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 118/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 15, 16 E 17 QUADRA IND 1/4A, COM ÁREA DE 8.100 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 119/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 10 E 11 QUADRA IND 1/4A, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 120/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04 QUADRA IND 1/1, COM ÁREA DE 2.700 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 121/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 20 QUADRA IND 1/1, COM ÁREA DE 2.700 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 122/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 01 QUADRA IND 1/4A, COM ÁREA DE 3.039,30 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 123/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 02 QUADRA SER 1/0, COM ÁREA DE 2.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 124/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04 E 05 QUADRA SER 1/1, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 125/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04 QUADRA SER 1/0, COM ÁREA DE 2.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 126/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 03 E 04 QUADRA IND 1/7, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 127/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 11E 12 QUADRA IND 1/7, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 128/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 13, 14, 15 E 16 QUADRA IND 1/8, COM ÁREA DE 10.800 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 129/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 05, 06 QUADRA SER 1/3, COM ÁREA DE 5.400 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 130/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 01, 02, 03 E 04 QUADRA IND 1/8, COM ÁREA DE 10.800 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 131/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PARA O PERÍODO 2024-2025 E ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V DA LEI 4.363 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROJETO DE LEI N° 132/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA OS ANEXOS II, V, VI, VII DA LEI N!! 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROJETO DE LEI N° 133/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 134/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 135/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 136/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 137/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 138/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 139/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA OS ANEXOS II - F DA LEI Nº 4.715 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROJETO DE LEI N° 141/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 142/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 143/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OSSUÁRIO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE BARRA DO GARÇAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 145/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 146/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 147/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 148/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 149/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 150/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 02, QUADRA IND 1/5, COM ÁREA DE 12000 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 151/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 03, QUADRA IND 1/5, COM ÁREA DE 22.000 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 152/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 153/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 154/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM À ENTIDADE QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 155/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO", ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 157/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 158/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 159/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 161/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 162/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 163/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 164/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 165/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 166/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
CRIA O CONSELHO TRIBUTÁRIO DO MUNÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DO MATO GROSSO.
PROJETO DE LEI N° 167/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI N° 168/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
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