Projeto de Lei Executivo 2022
Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 04, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona. Temporada de Praia, Barra Motors OFF, Festrilha, Rally dos Sertões, Semana de tradições nordestinas, Festa das crianças, 5° Expoarte, Cantada de Natal, Reveillon Virada Cultura.
Projeto de Lei nº 118/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 119/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA." Fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.• Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 121/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENOONA." Fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de Lei nº 122/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Abertura de créditos adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2022 e Piano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias
Projeto de Lei nº 124/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias e das outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Abertura de crédito adicional Suplementar, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2022 e Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias,
Projeto de Lei nº 126/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 127/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Suplementar, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Projeto de Lei nº 130/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adiciona! Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei nº 131/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de créditos adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 132/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 133/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Suplementar, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde,
Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL - UNICATHEDRAL, para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 136/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
“Autoriza a doação do imóvel para os fins que menciona e dá outras providencias." CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Projeto de Lei nº 137/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Abertura de crédito adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 138/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
" Altera a redação do artigo 1• e 31 da lei nº 4 478 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura " credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Projeto de Lei nº 139/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a contratação temporária de 01 (um) odontólogo para atender as necessidades básicas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 140/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Altera o inciso X da Lei Ordinária nº 4.225/2021 do Município de Barra do Garças".
Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar acordo de Cooperação Técnica e Operacional com a instituição que menciona, e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 142/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.505/2022 DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS."
Projeto de Lei nº 143/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.489 de 05 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Projeto de Lei nº 144/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4.492 de 05 de julho de 2022 que versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças - MT e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.495 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Projeto de Lei nº 146/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.483 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Projeto de Lei nº 147/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.485 de 28 de junho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Projeto de Lei nº 148/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 ° da Lei n° 4.498 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 4.493 de 13 de julho de 2022 que versa sobre abertura de crédito adicionai suplementar no orçamento vigente para fins que menciona".
Projeto de Lei nº 150/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 151/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 153/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 154/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 155/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 156/2022 de autoria do Poder Executivo
'^Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Parque Municipal Linear do Lajedo e dá outras providências. Os parques lineares, como o nome sugere, têm comprimento maior que a largura, formando uma linha de área verde. Eles são construídos paralelamente a cursos d'água, como rios e córregos acompanhando seus trajetos e são de uso público privado com regras"
Projeto de Lei nº 157/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 4.308/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”.
Projeto de Lei nº 159/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 161/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 162/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de credito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 163/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 164/2022 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de credito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 165/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 167/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 168/2022 de autoria do Poder Executivo
"Autoriza a desafetação da área mencionada para os fins que menciona e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 169/2022 de autoria do Poder Executivo
'Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." ASSOCIAÇÃO DOS AEROMODELISTAS DE BARRA DO GARÇAS E REGIÃOAABG
Projeto de Lei nº 170/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera a Lei NS 4.370, de 18 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Lançar o Programa IPTU Premiado, e Emplaca Barra em Barra do Garças/MT e dá outras providências
Projeto de Lei nº 172/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera o inciso I do artigo 4° da Lei n® 4.364 de 22 de dezembro de 2.021, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2.022.
Projeto de Lei nº 173/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 174/2022 de autoria do Poder Executivo
''Altera a Lei Ordinária n" 1.277. de 01 de dezembro de 1989, do Município de Barra do Garças.".
Projeto de Lei nº 175/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.954.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil reais)
Projeto de Lei nº 176/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.058.000,00 (um milhão, cinquenta e oito mil reais)
Projeto de Lei nº 177/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Especial no valor de RS 4.126.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e seis mil reais)
Projeto de Lei nº 178/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Credito Adicional Suplementar no valor de RS 16.810.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e dez mil reais)
Projeto de Lei nº 179/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 180/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências'
Projeto de Lei nº 182/2022 de autoria do Poder Executivo
Cria a função de Responsável Técnico no Município de Barra do Garças e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 183/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros entidade que menciona"
Projeto de Lei nº 184/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito Adicional Especial no valor de RS 451.231,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e um reais) na fonte de recurso 2.621 .0000800 - transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo estadual, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei nº 185/2022 de autoria do Poder Executivo
“Dispõe sobre revisão do plano Plurianual 2022 – 2025 para o período 2023-2025 e altera os anexos I, II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021”.
Projeto de Lei nº 186/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera os anexos lI , V, VI, VII da Lei nº 4.527 de 12 de agosto de 2022".
Projeto de Lei nº 188/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 189/2022 de autoria do Poder Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
PROJETO DE LEI N.024/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Autor: VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES VILAR
"Institui o Titulo Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 190/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 191/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 192/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 193/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 194/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 195/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicionai Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 196/2022 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre recebimento em Comodato do imóvel que menciona. Fica o Município de Barra do Garças, autorizado a receber em Comodato da "ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI", inscrita no CNPJ nº 90.779.745/0001-93, pessoa jurídica sem fins lucrativos e do "INSTITUTO URSILINAS FILHAS DE MARIA IMACULADA HUFMI", inscrito no CNPJ n® 29.302.256/0001-35, organização religiosa, um prédio situado na Rua Padre Zeferino Agostini, n® 801, Vila Maria, nesta cidade de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 197/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados ue impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei nº 198/2022 de autoria do Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências". Art. 1° Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Projeto de Lei nº 199/2022 de autoria do Poder Executivo
“Autoriza o executivo municipal a permutar a área que menciona”. A presente permuta visa sanar irregularidade cometida pelo Município no momento da abertura e pavimentação da via pública, pois o mesmo acabou adentrando no Lote do Sr. EDISTIO ALVES MOREIRA FILHO.
Projeto de Lei nº 200/2022 de autoria do Poder Executivo
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. " Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVÍ, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Imóveis,
Projeto de Lei nº 201/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de RS 3.146.588,20 (três milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais, vinte centavos), destinado o reforço de dotação orçamentaria mediante anulação total e/ou parcial conforme artigo 43 da Lei 4.320/64,
Projeto de Lei nº 202/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 203/2022 de autoria do Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PAR.A OS FINS QUE MENCIONA”. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.652.580,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais) nas fontes de recursos 1.540.0000000 - transferência do FUNDEB impostos e transferências de impostos, 1.540.1070000 - transferências fundo do FITNDEB impostos e transferências de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022,
Projeto de Lei nº 204/2022 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual – Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022”
Projeto de Lei nº 205/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outros providências."
Projeto de Lei nº 206/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022,
Projeto de Lei nº 207/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, coberto mediante anulação total e/ou parcial c 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados, coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2022,
Projeto de Lei nº 208/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 499.049,91 (quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados,
Projeto de Lei nº 209/2022 de autoria do Poder Executivo
"Altera o artigo 4° inciso 1 da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 2021 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças para o exercício de 2.022".
Projeto de Lei nº 210/2022 de autoria do Poder Executivo
" Altera o artigo 19 inciso XI da Lei nº 4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 211/2022 de autoria do Poder Executivo
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona l Especial no valor de RS 2.60 0.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais) na fonte de recurso 2.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e Paisagismo e Transporte e Serviços Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei nº 212/2022 de autoria do Poder Executivo
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona l Especial no valor de R$ 792.186,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e seis reais), nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1 .621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus prov .do governo estadual - média e alta complexidade, coberto mediante anu lação total e/ou parcial, conforme Art. 43 da Lei 4.320/64, ao qual serão alocados nas Secreta rias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, e Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei nº 213/2022 de autoria do Poder Executivo
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Art. 1º - fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 237.228,66 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais, sessenta e seis centavos) na fonte de recurso 1.602.0000800 - Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Projeto de Lei nº 214/2022 de autoria do Poder Executivo
“Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, neste ato representado pelo DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, WILYNEY SANTANA BORGES.
Projeto de Lei nº 215/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona. " Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a locar os imóveis abaixo identificados, visando atender as diversas Secretarias Municipais:
Projeto de Lei nº 216/2022 de autoria do Poder Executivo
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. " Art. 1º Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, inclusive para preenchimento de função específica visando compor o quadro das seguintes Secretarias:
Projeto de Lei nº 217/2022 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com a "ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE", inscrita no CNPJ nº 00.227.294/0001-99, pessoa jurídica sem fins lucrativos, de um prédio situado na Av. Marechal Rondon, nº 1.915, Jardim das Mangueiras, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.
Projeto de Lei nº 218/2022 de autoria do Poder Executivo
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ nº 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Alpes, s/n, Jardim Sena Marques, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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