Projeto de Lei Executivo 2022
Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’ água em áreas urbanas consolidadas.
Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 008/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona;
Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à Instituição que menciona
Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona;
Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 017/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional Interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a doação da área que menciona ao Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre formalização de convênio para repasse de recursos financeiro à entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS).
Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 025/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 029/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 033/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 035/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, o valor de RS 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL.
Projeto de Lei nº 037/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 038/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.392, de 08 de Março de 2022.
Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera a Lei nº 4387 de 8 de março de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público à instituição que menciona, fica autorizada a permissão do bem público, de forma gratuita, do veículo Nova Strada Endurance CP 1.4, CHASSI 9BD281A2DNYX00, ANO/MODELO 2022, adaptada para Ambulância Tipo A, simples remoção, para a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS,
Projeto de Lei nº 043/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU CEDER PARA USO IMÓVEL LOCALIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica
Projeto de Lei nº 046/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei 4.352, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS.
Projeto de Lei nº 048/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao "CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ.
Projeto de Lei nº 049/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona,
Projeto de Lei nº 050/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências
Projeto de Lei nº 051/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 052/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicionai especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 058/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Barra do Garças, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 060/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3.435 de 18 de setembro de 2013, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 3601 de 15 de janeiro de 2015, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei nº 064/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO Universitário UNIFATECIE, para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 065/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona
Projeto de Lei nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 068/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LTDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 069/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA""
Projeto de Lei nº 070/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização."
Projeto de Lei nº 071/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 19° inciso XI da Lei n°4.308 de 02 de agosto de 2021 que versa sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências''.
Projeto de Lei nº 072/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento de débitos previdenciários e fiscais inscritos em dívida ativa da união."
Projeto de Lei nº 073/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BARRA DO GARÇAS". "
Projeto de Lei nº 074/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°4.398, de 22 de março de 2022 “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS”.
Projeto de Lei nº 077/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Regulamenta os dispositivos da Emenda Constitucional n°120 de 05 de maio de 2022 no âmbito do Município de Barra do Garças - MT e dá outras disposições."
Projeto de Lei nº 078/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 079/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 080/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 082/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 083/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 085/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 5, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lote 3, com área de 2.700m², no setor distrito industrial de barra do garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 087/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 088/2022 de autoria do Poder Executivo
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lotes 7, 8,13 e 14, com área de 10.800m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 090/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lotes 15, 16, 17, 18, 19 e 20, com área de 16.200m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 091/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lote 7 e 8, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 092/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 5, com área de 8.730m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 093/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/1, Lote 18, com área de 2.700m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 094/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP1/1, Lote 1, 2, 19 e 20, com área de 10.8a0m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 095/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7, Lote 12, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 096/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 1, com área de 2.120m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 097/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 3, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 098/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/1, Lote 1 E 2, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 099/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 100/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 4, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 3, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 9 E 10, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 103/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/3, Lote 7 E 8, com área de 5.400m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 104/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP 1/2, Lotes 5 e 6, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 105/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/2, Lote A, com área de 9.364m² no Setor Distrito industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 107/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/5, Lotes 03, com área de 20.000m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 5,6,7,12,13 e 14, com área de 16.200m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 109/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 02 e 03, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 08 e 09, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 02,03 e 04, com área de 8.100m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 113/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 05 e 06, com área de 5.400m² no Setor Distrito Industria) de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 114/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, com área de 21.600m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 18,19 e 20, com área de 8.101 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
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